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Histórico

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Breve Histórico da Psicologia

 

A Profissão

No dia 27 de agosto de 1962 a Psicologia é reconhecida legalmente como profissão no Brasil por meio da Lei n°. 4119/62, regulamentada em 21/01/1964 pelo Decreto nº 53.464.  

Na referida Lei são apresentados os requisitos para a formação e funções privativas do/a Psicólogo/a.

Quase dez anos depois, por meio da Lei n°. 5766/71, são criados os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia , o que atualmente representa  o Sistema Conselhos de Psicologia ,ou seja, a partir da criação desta Lei, especificamente desde de 20 de dezembro de 1971 é preciso que o bacharel em Psicologia seja registrado no seu respectivo Conselho Regional para exercer a sua profissão.

O Sistema Conselhos de Psicologia

Composto pelo Conselho Federal (CFP), com sede em Brasília/DF, e por mais 23 Conselhos Regionais (CR´s) espalhados por todo o Brasil; o Sistema Conselhos de Psicologia tem por finalidade disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Portanto, é de sua responsabilidade garantir à sociedade a qualidade técnica e ética dos serviços prestados por esses profissionais.

Organização Política do Sistema Conselhos de Psicologia

Cada Conselho Regional de Psicologia tem sob sua jurisdição um conjunto de psicólogas (os) que elegem por voto direto as (os) conselheiras que participarão da gestão do Regional e do Conselho Federal por um período de três anos de trabalho. As eleições ocorrem a cada três anos, simultaneamente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto - Dia da (o) Psicóloga. O voto é universal e obrigatório a toda (o) profissional com registro ativo, que deve estar com sua situação de inscrição regularizada.

A cada eleição são escolhidos 18 profissionais (Conselheiras/os) que irão compor o Plenário e que ficarão responsáveis pela gestão do Conselho nos três anos subsequentes ao da eleição. O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho constituído por 9 membros efetivos que possuem 9 membros suplentes para substituí-los quando necessário.

  • Congresso Nacional de Psicologia (CNP): O Congresso Nacional de Psicologia ocorre a cada três anos é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia. Nela são definidas as diretrizes e ações políticas que deverão ser priorizadas pelo CFP e CR´s no triênio subsequente à sua realização.

 

  • Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF): A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças é instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia que possui, as seguintes atribuições: aprovar o regimento interno do CFP e seu próprio regimento; aprovar o orçamento do CFP; apreciar a prestação de contas do CFP; fixar parâmetros para cobrança de anuidades; aprovar o Regimento Eleitoral; deliberar sobre intervenção nos CR´s; acompanhar a execução das deliberações do CNP; deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro; operacionalizar as deliberações do CNP; aprovar o temário, eixos e regulamento do CNP. Ordinariamente a APAF se reúne duas vezes ao ano, podendo haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou solicitação de dois terços dos CR´s

 

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região - MS

Sediado no município de Campo Grande, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP 14/MS) foi o 14ª a ser instalado no Brasil, no dia 30 de maio de 1996 e atualmente está sob a gestão do VII Plenário (2013-2016).

 

Atualmente o CRP14/MS está composto da seguinte forma:

  • Assembleia Geral
    • A Assembleia Geral de cada Conselho Regional será constituída dos Psicólogos com inscrição principal no Conselho Regional e em pleno gozo de seus direitos. Conforme disposto na Seção II do Decreto Lei 79.822 de 17 de junho de 1977, compete à Assembleia Geral do Conselho Regional: eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes; aprovar a aquisição e alienação de bens, cujo valor ultrapasse 5 (cinco) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; propor ao Conselho Federal, anualmente, a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas, bem como quaisquer outras contribuições; deliberar sobre questões e consultas submetidas à sua apreciação pelos Presidentes do Conselho Federal ou Presidente do respectivo Conselho Regional e destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o decoro ou o bom nome da classe.

 

  • Plenário
    • 9 Conselheiros Titulares
    • 9 Conselheiros Suplentes

 

  1. Presidente
  2. Vice Presidente
  3. Secretário
  4. Tesoureiro

 

  1. COMISSÕES PERMANENTES
    1. Comissão de Ética - Coordenadora Sueli Martins Viçoso do Amaral
    2. Comissão de Orientação e Fiscalização – Coordenadora Jaciane Terezinha Rodrigues Vieira
    3. Comissão de Tomada de Contas – Coordenadora Beatriz Rosália Gomes Xavier Flandoli

 

  • Demais Comissões
  1. COMISSÕES TEMÁTICAS E SEUS NÚCLEOS
    1. Comissão de Avaliação Psicológica – Coordenadora Adriana Teruya Maekawa
    2. Comissão de Comunicação e Cultura – Coordenadora Beatriz Rosália Gomes Xavier Flandoli
    3. Comissão de Direitos Humanos – Coordenadora Sandra Maria Francisco Amorim
    a)    Núcleo de Gênero e Diversidade
    b)    Núcleo da Infância, Adolescência e Juventude
    c)    Núcleo de Psicologia e Povos Indígenas
    d)    Núcleo de Psicologia Jurídica
    4. Comissão de Educação – Coordenadora Irma Macário
    5. Comissão de Interiorização - Coordenadora Vanessa Carolina Costa
    a)    Núcleo Corumbá - Ladário
    b)    Núcleo Dourados
    c)    Núcleo Paranaíba
    d)    Núcleo Três Lagoas
    6. Comissão de Psicologia Organizacional e do Trabalho – Coordenadora Jaciane Terezinha Rodrigues Vieira
    7. Comissão de Psicologia Social e Comunitária – Coordenadora Glace do Carmo Freitas Siqueira
    8. Comissão de Saúde – Coordenadora Marilene Kovalski
    a)    Núcleo da Clínica
    b)    Núcleo da Saúde Mental
    c)    Núcleo da Psicologia do Esporte
    d)    Núcleo da Psicologia Hospitalar
    e)    Núcleo de Psicologia e Relações Interespécies
    f)    Núcleo de Trânsito e Mobilidade Urbana

    . GRUPOS DE TRABALHO
    1. G.T Aquisição de Imóvel – Coordenador Fernando Faleiros de Oliveira
    2. G.T História da Psicologia – Coordenadora Irma Macário

    . CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS  
    Coordenadora Suely Martins Viçoso do Amaral

 

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