Conselho convoca nova mobilização para dia 8 | Conselho Regional de Psicologia CRP14/MS
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03/12/2019 | 18h:24

Conselho convoca nova mobilização para dia 8

Dia 8 de dezembro é dia de mobilização. Novamente, o Conselho Regional de Mato Grosso do Sul, junto com o Sindicato Psicólogos de Mato Grosso do Sul (SINPSI-MS) e o Sindicato dos Servidores Campo Grande (SISEM), convoca a articulação da categoria para lutar pela jornada de 30 horas para as/os Psicólogos em Lei.  O ato será realizado na Afonso Pena com a 14 de julho, às 8h, com o objetivo defender a pauta da jornada de trabalho no âmbito da gestão municipal e pedir ao poder público um decreto que regulamente a questão.

Este será o segundo momento de organização. No mês de novembro, as entidades promoveram uma mobilização em frente a prefeitura municipal que acabou resultando em uma reunião com o prefeito.  

Segundo o conselheiro e vice-presidente do CRP14/MS o novo ato vai reforçar a unidade da categoria. “ Conseguimos articular uma grande frente com as entidades de Psicologia e os fóruns de trabalhadores, demostrando a nossa unidade. A partir disso, precisamos fortalecer nossa ação que consiste em sensibilizar a gestão municipal a editar um decreto que faça valer o que está previsto na legislação”, comentou. 

Além do diálogo sobre as 30 horas de trabalho, as entidades esperam ampliar a questão da assistência social, fortalecendo a rede de atendimento. 
 

Entenda a situação 

De acordo com as entidades, desde 2015, Campo Grande possui uma legislação específica que disciplina a jornada de trabalho dos profissionais de psicologia. A Lei 5.526/15 e a Lei Complementar n. 275/16 autorizam o poder executivo municipal a aplicar a jornada de 30 horas. No entanto, a legislação não está sendo cumprida.

O SINPSI-MS teve um importante papel na fixação das 30 horas no âmbito municipal. A partir da reivindicação da categoria na Câmara, o Sindicato articulou a aprovação da Lei. Em busca desse direito, o CRP14/MS, ao lado do SINPSI-MS e SISEM, convoca a categoria para defender essa conquista e garantir melhores condições de trabalho.
 

Confira as ações do CFP

PLS 511/2017- Senado Federal

O CFP monitora com prioridade o Projeto de Lei do Senado- PLS 511/2017, que “acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo”, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto é decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, o qual determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais.

O Conselho está presente na articulação de cada passo da tramitação do projeto, estabelecendo diálogo permanente pela celeridade do PLS. O CFP também participou de audiência pública para debater “A jornada de trabalho dos Profissionais de Psicologia”.
PL 1214/2019 – Câmara dos Deputados:


Em 27 de fevereiro de 2019 foi apresentado o PL 1214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais. O PL é da deputada federal Erika Kokay.

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