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01/02/2021 | 13h:27

CRP14/MS e CRESS se manifestam sobre a implementação da Lei 13.935/19

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, ao lado do Conselho Federal de Psicologia e, em parceira com o CRESS MS e CFESS, reafirma a luta em defesa da inclusão de Psicólogas/os e Assistentes Sociais na educação, por meio da Lei 13.935/2019 e FUNDEB.

Além disso, o CRP14/MS agradece a todas e todos que estiveram presentes nas articulações realizadas em 2020 para a construção de uma realidade muito importante. Com a Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, será possível consolidar uma série de direitos, bem como, fortalecer as ações e estratégicas de enfrentamento às diversas violações de direitos sociais e humanos que permeiam o cotidiano das escolas e a sociedade, na temática da evasão escolar; situações de violência; questões relacionadas à desigual ocupação das cidades e distribuição territorial desigual das políticas públicas; discussão de temas relativos às condições de vida, trabalho e educação da população; debates sobre classe, gênero, raça, sexualidade; ampliação da participação de estudantes, famílias e trabalhadoras/es nos processos de decisão nas escolas.

Diante do grande de desafio de efetivação da Lei, o CRP14/MS, juntamente com o CRESS MS, publica uma nota reforçando o importante  trabalho que está sendo feito para criação desse novo caminho na educação.

Veja a nota aqui

O ano de 2021 será fundamental para a adesão dos municípios do Estado na regulamentação da Lei 13935/2019. Para tanto, precisamos da participação da categoria, das entidades dos movimentos sindicais e sociais e dos gestores comprometidos com o fortalecimento das políticas sociais em geral e da política de Educação, em especial!!

 

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