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27/02/2020 | 19h:13

CRP14/MS participa de reunião com Consed para tratar da Lei 13.935

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) participou, no dia 19 de fevereiro, às 15hs, de uma reunião com a Secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Consed, Cecilia Motta, para debater a implantação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O encontro contou também com a presença de representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS21/MS).

A lei, que foi publicada em 12 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União, institui que o Poder Executivo Federal terá um período determinado para a regulamentação e implantação das medidas necessárias para esta atuação, de forma que atenda às demandas da sociedade na área da educação. 

O grupo contou com a disposição de agenda da Secretária que recebeu as entidades, para que juntos pudessem iniciar os entendimentos e parcerias com o objetivo de traçar as providências necessárias ao cumprimento das disposições da Lei.

Na reunião, as entidades presentes, repassaram os encaminhamentos da lei no cenário nacional que está sendo desenhado para que os profissionais possam ser inseridos no campo da educação. A exposição da causa estimulou o debate, e o empenho sobre os caminhos que devem ser tomados para que a lei seja efetivada. Foi sugerido a criação de um grupo de trabalho composto por várias entidades implicadas neste processo, para que através de uma ampla união se chegue em uma maneira de viabilizar o projeto, tanto de forma política, quanto técnica e econômica, criando uma proposta sólida da regulamentação. Na oportunidade, as entidades presentes entregaram livros, revistas fruto de pesquisas e documentos que poderão subsidiar o entendimento da matéria às entidades envolvidas.

Também estiveram presentes na reunião a representante ABEP, a professora Sônia da Cunha Urt, Cleonice Maria Campos Dorneles, Assessora parlamentar do CFP, e a representante do CRESS/MS, Lana Amaral Nunes.

Todas as entidades da Psicologia estão juntas na luta pela regulamentação da Lei 13.935. A mobilização continua.

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