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07/11/2016 | 12h:31

CRP14/MS participa do debate contra a tortura

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul participou da audiência pública para debater a situação do sistema prisional e socioeducativo de Mato Grosso do Sul e também questões relativas à prevenção à tortura.

Na audiência foram divulgados dados obtidos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por intermédio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). que visitou três unidades de privação de liberdade no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a conselheira vice-presidente CRP14/MS, Sandra Amorim, representante do Conselho na audiência, o grande objetivo a partir dessa mobilização provocada pelo MNPCT “é ressuscitar no nosso Estado o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura que está desativado”, comentou.

Ela enfatiza ainda a importância do relatório. “O documento é um instrumento importante para o diagnóstico a situação dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul no tange ao sistema socioeducativo”

O MNPCT esteve no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), em Dourados (MS) e na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, unidade socioeducativa na Capital para adolescentes e jovens em conflito com a lei.

Segundo o coordenador geral do MNPCT, Rafael Barreto Souza, os dados são alarmantes. “O Mato Grosso do Sul tem uma taxa de encarceramento de 500 presos por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, que é de 200”, informou.

O Relatório de Visita ao Mato Grosso do Sul aborda questões relativas à prevenção à tortura no Estado e traz recomendações sobre o sistema prisional e o sistema socioeducativo a partir das observações e informações colhida

Entre os principais problemas encontrados, segundo Barreto, estão a falta de alimentos e de outros itens fundamentais, como água potável, colchão, cobertor, produtos de higiene local e de higiene pessoal. “Além disso, muitas dessas pessoas estão presas em lugares distantes de suas cidades de origem, portanto sem receber visitas, um alimento, um colchão e visitantes frequentemente se queixam de situações vexatórias, inclusive com relatos de revistas íntimas, o que é vetado por lei (13.271/16)”, disse.

Também foi detectado casos de confinamento excessivo devido a superlotação, ausência de atenção à Saúde, s e outras práticas recorrentes de tortura.

Confira o relatório na íntegra aqui:

Mecanismo Nacional

O Mecanismo Nacional é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções e compõem uma equipe multidisciplinar. Suas recomendações vinculam o repasse de quatro fundos federais: Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Desde sua instituição em 2015, o Mecanismo Nacional visitou 11 estados e o Distrito Federal, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 54 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas. O órgão já emitiu mais de 1.000 recomendações envolvendo mais de 86 categorias de assuntos diferentes.

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