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07/12/2016 | 08h:26

CRP14/MS se posiciona em defesa da democracia

Em tempos difíceis, algumas questões se tornam indispensáveis para reflexão. Para a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), Sandra Amorim, o atual momento político do Brasil é um desses momentos que requer toda atenção das psicólogas e psicólogos. Diversas entidades e movimentos ligados à Psicologia já se organizaram em diferentes estados brasileiros, com o objetivo de discutir o impacto da atual conjuntura política na profissão e na sociedade. A principal indagação do momento, segundo Sandra, é “Por que a Psicologia deve estar preocupada com democracia?”.

A resposta dessa pergunta começa por um resgate histórico da Psicologia no Brasil. Quem conhece o enredo, sabe que a constituição da psicologia como profissão se confunde com a luta pela democracia no país. Logo após a regulamentação da Psicologia, em 1962, veio o golpe militar. Durante o regime, a participação da Psicologia na abertura política foi intensa. A abertura política era necessária, pois não pode haver exercício integral profissão sem a garantia dos direitos fundamentais. 

A conselheira Sandra aproveitou para frisar que para a psicologia a “democracia tem a ver com o amadurecimento de uma sociedade, tem a ver com a capacidade de lidar com as diferenças, tem a ver com o respeito aos direitos. E essas questões são fundamentais para nossa profissão, pois sem elas não há compreensão da produção de subjetividades”.

No contexto atual, o golpe contra o mandato da ex-presidente Dilma Roussef, as investidas contra os direitos sociais por meio de propostas como a PEC 55, que limita o teto de investimento do Estado em áreas fins – educação e saúde; somam-se a uma crescente onda de ódio e autoritarismo que matizam um ambiente hostil para espírito democrático. 

O sociólogo Paulo Cabral é categórico ao afirmar que “estamos diante de um dos mais severos ataques à democracia brasileira. O pacto de maldades do governo, as arbitrariedades do judiciário, que decidiu vestir a capa de ‘justiceiro’, deixando de lado a preservação do Estado Democrático de Direito, formam um dos maiores obstáculos para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; capaz de garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Estamos vivendo tempos sombrios”.

Contra tudo isso, o Sistema Conselhos de Psicologia defende um posicionamento político em consonância com o Código de Ética da Profissão e com a defesa dos direitos humanos e fundamentais de todas/os cidadãos brasileiras/os. Por isso, a conselheira Marilene Kovalski argumentou que “é preciso que as/os psicólogas/os, um pouco mais aparelhados pela sua formação, não se furtem em discutir e se posicionar, diante de questões fundamentais de avanços ou retrocessos propostos pelos governantes, independentes de questões partidárias”.

É com essa independência que Sandra destaca que a discussão política dentro da Psicologia precisa se fortalecer. “Neste momento temos muitas questões que precisam ser respondidas, bem como, críticas que estão sendo feitas em relação a posição dos Conselhos em se discutir política. Cabe ressaltar que nossa intenção é suprapartidária, e que o Código de Ética coloca um dos princípios da/o Psicóloga/o atuar com responsabilidade social analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica e social em que o sujeito está inserido. É impossível pensar numa atuação profissional que esteja descontextualizada desses aspectos”.

No entendimento dos Conselhos, as recentes propostas apresentadas pelo Governo Federal impõem retrocessos ao SUS,  ao SUAS, à Educação, e à várias outras políticas públicas onde a Psicologia se faz presente. Uma ameaça não apenas aos direitos sociais, mas também ao trabalho de milhares de psicólogas e psicólogos em todo Brasil. 

Além dos prejuízos para a categoria, o atual contexto político tem uma repercussão nas subjetividades das pessoas, sobretudo em suas relações afetivas.  “Não podemos negar, a atual conjuntura nacional produz sofrimento psíquico. As populações atingidas perdem espaço na sociedade, inclusive aqueles que ingenuamente se mantem alienadas. A forma de apresentação desse cenário pela mídia manipula subjetividades, rompe laços, colocando as pessoas umas contra as outras, exacerbando preconceitos, estimulando antagonismos. Isso tem tudo a ver com a Psicologia e não podemos nos omitir”, comentou Sandra. 

Diante desse cenário, se retomarmos a questão inicial, “Por que a Psicologia deve estar preocupada com democracia?”,  a resposta fica clara. Porque é cumprir com a ética da profissão. O fim ou abalo da democracia coloca em xeque o fundamento mais precioso da Psicolgia: o cuidado com a dignidade humana. 

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