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18/11/2019 | 11h:57

Nota ULAPSI - sobre a redução dos espaços democráticos na América Latina

Fonte: Instituto Silvia Lane 

 

Diante da grave situação que enfrentam vários países da América Latina, a Ulapsi vem a público expressar sua preocupação com a redução dos espaços democráticos e com a implementação de medidas que ampliam as desigualdades sociais em vários países da América Latina, que tem provocado a intensificação dos conflitos sociais. O ataque nos planos discursivo e prático às/aos trabalhadoras/es, aos povos originários e à população em geral em busca de seus direitos e a criminalização dos movimentos sociais caminham de mãos dadas com a reversão do ciclo de combate à pobreza.

 

Em outubro o povo do Equador e Chile foi às ruas lutar por seus direitos e foram duramente reprimidos pelo Estado. Na Costa Rica foi realizada uma marcha de professoras, professores, estudantes e funcionários em defesa da Educação em San José, em decorrência aos severos cortes de financiamento no setor, principalmente na universidade pública. No Brasil a retração dos investimentos nas políticas públicas (principalmente saúde, ciência e educação), os desastres ambientais e a violência perpetrada pelo próprio Estado estão aumentando e piorando um cenário que já se encontrava calamitoso e preocupante. E na Colômbia o assassinato de lideranças indígenas está ocorrendo com o próprio aval do Estado, que reprime fortemente as manifestações.

 

Tais situações de violação dos Direitos Humanos têm em comum Estados que promovem a redução drástica de investimento nas políticas sociais, ampliando a já enorme desigualdade existente na região, aliado a cobertura midiática de grande parcela dos meios de comunicação que distorcem ou ignoram acontecimentos importantes, deslegitimando a luta dos povos por melhores condições de vida.

 

O Chile se encontra convulsionado, desde 17 de outubro, depois de um chamado dos jovens para lutar contra o aumento do valor do trem subterrâneo (metrô) que produziu como consequência uma explosão social, sem precedentes na República chilena.

 

A opinião geral é que este movimento se deve à desigualdade social, descontentamento por não serem escutados e permanentes abusos que implicam a pagar o litro de gasolina mais alto da região, taxa de pagamentos das pensões inferior ao prometido, quando as AFP foram criadas. Isto é, que foi prometida uma aposentadoria de 70 a 75 por cento da remuneração média dos últimos 5 anos. Entretanto, atualmente equivale a 45% do valor da remuneração no momento de se aposentar para os homens e 25% para as mulheres.

 

Estão sendo exportados o cobre, a água e outros recursos naturais, que significam menores entradas para o país. Temos carretas direcionadas do interior para a cidade, pagando custos por utilizá-las, consequentemente, pagando para ir para o trabalho o para voltar para casa. Enquanto os lucros do 1% mais rico do país recebe os 33% das entradas, o que provoca uma desigualdade social impossível de superar. Os políticos ganham em média 30 vezes o salário mínimo, o que significa que, com o dinheiro de todos, se pagam as pessoas que são uma carga para a sociedade e para a classe trabalhadora.

 

Desde o dia 18 de outubro, em reação ao desequilíbrio social que se produziu, como roubos, assaltos e posteriores incêndios à supermercados e farmácias, estações de metrô e comércio em geral, situações que ocorreram concomitantemente às legítimas manifestações do povo, o governo decretou Estado de Emergência em várias cidades do país, o que significou que até agora, a restrição de direitos fundamentais como a liberdade de reunião e mobilização, decretando toque de recolher das 20:00h até às 06:00h. O governo reagiu, como uma forma de ordenar e reprimir as formas de expressão, levando militares para as ruas junto à polícia. Isso gerou um número significativo de mortes e feridos por disparos de uniformizados, em evidente violação dos Direitos Humanos. A última reação com força vivida por Chile foi durante os anos de ditadura do General Pinochet. Os diálogos atuais são forçados pelo governo e fazem com que alguns atores sociais não queiram dialogar porque segue a intervenção dos militares nas ruas.

 

O governo, logo após uma semana de manifestações, efetuou um chamado à sociedade civil para manifestar suas questões mediante a criação de mesas de negociação. Aqui se apresenta uma problemática não menor, visto que, com uma explosão social, não há líderes com nomes e rostos responsáveis da organização do povo, o que faz com que todos os que querem organizar essas mesas não saibam com quem devem conversar ou a quem devem chamar. É aqui que organizações sociais como a CUT, ANEF, Conselho Profissional, Federação de Trabalhadores da saúde, Organização Social No Mas AFP, No Mas Tag, e outras comecem a organizar seus representados, acusando as petições que devem ser atendidas com prontidão. Aparece com força a criação de uma assembleia constituinte que de mais voz ao povo e, também, como reflexo de um descontentamento generalizado pela classe política.

 

No Equador depois da renovação do decreto 883 foram finalizados os protestos e ainda estão aguardando as novas medidas econômicas. Porém, lamentavelmente, os meios de comunicação seguem nomeando de vandalismo e grupos violentos ao invés de reporta-las como manifestações dos representantes do povo, tratando o tema como algo isolado de algumas pessoas. O que agrava a situação é que o governo condecorou os policiais e militares que participaram violentamente nas manifestações de 3 a 12 de outubro, o que foi aplaudido, novamente pelos meios de comunicação, minimizando o maltrato frente aos manifestantes.

 

Diante da gravidade da situação atual no Equador, onde o povo em seu conjunto vive um aumento de violência e abuso de poder do Estado, a ULAPSI expressou sua preocupação através de uma declaração pública pelo ocorrido.

 

Nas eleições presidenciais de 2018 da Costa Rica, se configurou um amplo espectro de forças para enfrentar com êxito a possibilidade de que um candidato fundamentalista religioso governaria o país. O governante eleito, Carlos Alvarado, rapidamente declarou una aliança incondicional com poderosos setores econômicos e com a política dos Estados Unidos para a região, impondo medidas de claro corte neoliberal. Neste mesmo ano se produziu uma forte greve contra uma reforma fiscal que afetava aos setores mais vulneráveis, que, sem dúvida não conseguiu seus propósitos.

 

Nas últimas semanas, neste contexto de medidas antipopulares, a ministra da fazenda impôs uma série de normas no funcionamento das universidades públicas que decorrente a isso, correm seriamente o risco de terem que encerrar a pesquisa, ação social, bolsas, etc. Esta nova medida antipopular gerou uma forte reação dos setores estudantis, com invasões de edifícios, e produziu uma grande marcha contra as medidas, realizado no último dia 22 de outubro.

 

Muitas pessoas se mobilizaram e se posicionaram claramente no campo da oposição às medidas neoliberais e antipopulares, ainda que o governo, ao menos em parte, de imediato retrocedeu e a Ministra da Fazenda renunciou. As tensões seguem em um contexto de uma prolongada e multifacética campanha comunicacional e midiática contra a educação superior pública, e com propostas legislativas em andamento muito prejudiciais para a autonomia universitária, em uma assembleia legislativa assustadoramente favorável às medidas neoliberais.

 

Os estudantes das universidades se mobilizaram com força, porém o panorama estratégico é instável e incerto. Somente para apontar um elemento: ainda que pareça mentira, o governo trouxe em final de outubro para ocupar a cadeira de ministro da fazenda, uma figura, de nacionalidade costarriquenha, do Banco Mundial, que encabeçou o programa do FMI na Indonésia e outros lugares. Alguns analistas apontaram que isso tem como objetivo se posicionar a frente dessa gigantesca reforma regressiva e antipopular.

 

O grande desafio será formar uma ampla frente de luta anti neoliberal, que defenda a educação pública e os setores populares. No cenário brasileiro se observa segmentos da nossa sociedade que manifestam simpatia e adesão ao autoritarismo e, simultaneamente, a disposição para apoiar a implantação em andamento de medidas políticas e socioeconômicas estruturadas sob a égide do neoliberalismo, as quais se dirigem para a retirada de direitos sociais e cívicos conquistados anteriormente, flexibilização e eliminação de leis dedicadas à defesa da classe trabalhadora, redução dos espaços destinados à participação e tomada de decisão acerca das políticas públicas e renúncia das responsabilidades sociais e científicas pelo Estado, manifestada por intermédio da severa redução dos investimentos em áreas fundamentais como a saúde, a ciência e a educação.

 

Cumpre destacar que as políticas ambientais estão vulneráveis e seguem sendo influenciadas pelas elites latifundiárias do país e por empresas que têm como parâmetro o capitalismo exploratório do século passado. Agrava a conjuntura ecossistêmica do país a falta de ação governamental em relação à catástrofe ambiental causada pelo vazamento de petróleo na costa do nordeste e que já incide sobre a rotina de vida e geração de renda das populações que vivem da pesca e atividades conexas. Essas políticas só fazem prejudicar as populações excluídas pelos processos históricos como povos tradicionais, empobrecida e idosa. O aumento da violência, com destaque aqui para as agressões praticadas pelo próprio Estado, segue vitimando crianças, jovens, mulheres, negros e juventudes espalhando um lastro de destruição em relação ao futuro do país. Os grandes veículos de comunicação, como de costume, omitem ou manipulam informações e, ainda, o uso de notícias falsas saiu da gestão dos grandes grupos comunicacionais e passou agora para as mãos de cada cidadã e cidadão produzindo ações de violência psicológica em larga escala cujo efeito tem sido o entorpecimento da opinião pública. No campo da educação avançam projetos de lei dedicados à autorizar a perseguição de professores e limitar a difusão de saberes acadêmicos e científicos referenciados em favor de conhecimentos próprios do campo da religiosidade. Em síntese, o país se encontra num momento de grave crise para os movimentos sociais e de trabalhadores que combina violência de Estado com redução de direitos civis e humanos.

 

A Colômbia não está fora da situação de violência e perseguição que se vive na América Latina. O assassinato dos líderes comunitários defensores dos direitos humanos é diário. Somente na primeira semana de novembro já são 16 homicídios de indígenas do departamento de Cauca ao sul do país, com o objetivo de despejá-los e retirá-los de seus territórios originais. Também se soma a estra tragédia as políticas repressoras do neoliberalismo, que reprimem as manifestações, desaparecem reincorporados de guerra e lideranças que não cumprem o acordo de paz, implementam a exploração minera que destrói e acaba com a natureza. Nas principais cidades, são realizados protestos de trabalhadoras/es e estudantes que esperam se juntar em uma grande paralização nacional. Os movimentos sociais e, em particular, os povos indígenas da Colômbia, estão em tempos de grandes desafios. Os fios de tecidos da vida vêm se deteriorando em nossos territórios ancestrais e por toda a Mãe Terra. Por esse motivo, é fundamental nos reunirmos em torno de Palavras de nossos superiores para reencontrar o caminho do grande pensamento e refrescar a memória e o entendimento sobre a força da nossa história e o valor sagrado de nossos territórios e, assim, sermos os guardiões da vida e da esperança.

 

A ULAPSI defende a defesa dos direitos humanos e a rejeição às políticas de ajustes na América Latina, que geram desemprego e pobreza, e apoia a aprovação de políticas sociais nos países que tenham a ver com a igualdade e justiça social, para que possam garantir a vida digna dos povos latino-americanos, para isso pedimos urgência com o encerramento da violência contra os povos e com a grande necessidade de garantir os Diretos Humanos.

 

ULAPSI

Novembro de 2019.

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