Participe do Plebiscito Constituinte entre 01 e 07 de Setembro | Conselho Regional de Psicologia CRP14/MS
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01/09/2014 | 09h:53

Participe do Plebiscito Constituinte entre 01 e 07 de Setembro

O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região - MS disponibilizará à todos as (os) profissionais, acadêmicas (os) e sociedade campo-grandense uma urna para votação em sua sede entre os dias 01 e 05 de setembro, das 8h às 18h.

O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadão e cidadãs votam  para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras  somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar  disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram  a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que  qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode  trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus  bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que  seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e  coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros  expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a  seguir a vontade da maioria do povo.

O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para  modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições  e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o  Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma  Constituição. A do Brasil é de 1988.

 

Por que uma Constituinte Exclusiva e Soberana do  Sistema Político?

Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram  às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra  o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde,  mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados  também diziam que a política atual não representa essa juventude, que  quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país,  principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.  Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são  usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de  determinados candidatos.

A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso  sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um  gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos  fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro  usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas  privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas  decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem.

Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna  a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições. Além disso, ao  olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que  é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria  da População Brasileira, sendo a maioria fazendeiros e empresários e  havendo baixíssima representação de mulheres, negros e jovens, mesmo  sendo esses setores maioria na população brasileira. Ou seja, “Esse Congresso não nos representa!!!” e que ele não resolverá  os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013. Para solucionar todos esses problemas fundamentais da  nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho,  etc.), chegamos à conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas”  que estão no Congresso. Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar  o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões  que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse  Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um  Plebiscito Popular que luta por uma Assembleia Constituinte, que será  exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político

Brasileiro. A consulta popular que propomos é centrada em apenas uma  questão: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana  sobre o Sistema Político?”.

Hoje, o Plebiscito conta com mais de 300 entidades nacionais e  estaduais, entre elas movimentos sociais, sindicatos, ONGs, associações  de bairro, entidades estudantis, coletivos de ativistas, já chegando a todos  os estados do país e se organizando a partir de Comitês Populares. Todo  o processo de votação é organizado através do esforço das entidades, militantes, ativistas e cidadãos interessados em transformar o país e  avançar nas conquistas democráticas da sociedade brasileira.

 

 

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