No último dia 24, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aconteceu o Seminário Estadual Orfandade e Direitos, reunindo psicólogas/os, assistentes sociais, pesquisadoras/es, organizações da sociedade civil e autoridades públicas. O evento discutiu o aumento da situação de orfandade e desproteção social enfrentada por crianças e adolescentes, agravados pela pandemia de Covid-19 e aos altos índices de feminicídio no estado.
Esta foi uma iniciativa articulada nacionalmente para promover políticas públicas que garantam a proteção e os direitos dessas/es jovens órfãos, destacando a necessidade de reparação social diante deste cenário complexo. A importância do evento foi ressaltada por líderes como Carmen Ferreira Barbosa, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 21ª Região, e Walkes Jacques Vargas, presidente do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região, como um marco inicial para uma nova abordagem política, social e jurídica em favor dos direitos e proteção das crianças e adolescentes.
Milton Santos, Coordenador-executivo da Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade, explicou que o Seminário Estadual Orfandade e Direitos MS é a expressão de um movimento sistêmico de proteção das crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias. “Temos como principal objetivo colaborar para a construção de uma política estadual universal de proteção integral às crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias, que evidencie as responsabilidades do poder executivo estadual e as responsabilidades subsidiárias junto ao sistema de justiça e ao controle social das políticas públicas, todos no âmbito estadual. Busca-se, portanto, a participação de todos os Poderes constituídos e das mais diferentes representações da sociedade civil no referido estado materializado, portanto um caráter público, pluripartidário e pluri- institucional”.
Durante as mesas de debate, foram explorados temas como a definição ampliada de orfandade, suas implicações sociais e a necessidade urgente de fortalecer a rede de proteção, bem como infraestrutura para acolhimento, saúde mental, investimentos em educação, adaptação social e o combate à exploração sexual. O período da tarde foi marcado por discussões sobre ações concretas do Poder Executivo Estadual, Judiciário e Legislativo, bem como a importância dos Conselhos de Direitos na implementação dessas políticas.
Para a psicóloga Marina de Pol Powinas, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e conselheira do Conselho Federal de Psicologia, enfatizou o papel da Psicologia diante do tema: “O seminário cumpriu seu objetivo de mobilizar a categoria de psicólogas/os e outras profissões, além de integrantes do sistema de garantia de direitos e parlamentares para debater sobre orfandade de crianças e adolescentes e suas especificidades no território do Mato Grosso do Sul. A participação da Psicologia contribuiu sobremaneira na formulação de proposições e reflexões sobre aspectos psicossociais da orfandade, para a construção de uma política de proteção integral de crianças e adolescentes.”
Participaram da discussão representantes de diversas áreas, incluindo Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Secretaria do Estado de Educação (SED), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Universidade de São Paulo (USP), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade, Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP/14), Conselho Regional de Serviço Social/MS (CRESS), Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul (ACETMS), Conselho Estadual de Saúde (CES), Conselho Regional de Assistência Social (CEAS), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Estadual da Juventude (CONJUV) e Deputado Estadual Pedro Kemp.
Ao fim do evento, as instituições participantes se comprometeram a redigir e assinar uma carta compromisso, simbolizando o comprometimento das instituições presentes em buscar soluções eficazes para enfrentar os desafios da orfandade e seguir na luta para garantir um futuro mais seguro e justo para as crianças e adolescentes vulneráveis em Mato Grosso do Sul
