O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região – MS (CRP14/MS) se uniu a diversas entidades, incluindo o Conselho Regional de Serviço Social da 21ª Região/MS, Sindicato das e dos Assistentes Sociais de MS, Sindicato das e dos Psicólogos de MS, Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional /MS e Associação Brasileira de Ensino em Psicologia de MS, para colaborar em carta direcionada aos candidatos às eleições municipais de Campo Grande e de outros municípios do estado. O objetivo é enfatizar a efetivação da Lei nº 13.935/2019, que regula a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
A Lei nº 13.935/2019 e Seus Impactos
A aprovação dessa lei representa um marco na política educacional, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso ao suporte necessário para permanecer na escola. Essa conquista foi resultado de uma mobilização intensa dos profissionais de Serviço Social e Psicologia, que têm papel fundamental no ambiente escolar.
Desafios da Implementação
Agora, com a lei em vigor, o foco deve ser na sua implementação. É crucial que os gestores educacionais considerem as atribuições específicas desses profissionais e a viabilidade de formar equipes multiprofissionais nas escolas. Muitas vezes, o ambiente escolar não atende adequadamente às necessidades dos alunos, resultando em conflitos e, em alguns casos, no abandono escolar.
O Papel dos Profissionais
Os assistentes sociais são essenciais para analisar e mediar as realidades sociais dos estudantes, colaborando na promoção de uma educação transformadora e inclusiva. Da mesma forma, os psicólogos atuam em questões como prevenção e prevenção ao suicídio, bullying, inclusão e desenvolvimento atípico, ajudando a criar um ambiente escolar mais saudável.
Recomendações para Candidatos
Com as eleições de 2024 se aproximando, a carta destaca a importância de os candidatos avaliarem:
- A presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas municipais.
- A compatibilidade do trabalho desses profissionais com as necessidades educacionais.
- Os processos de contratação e a quantidade de profissionais disponíveis.
- As propostas para se garantir a implementação da Lei nº 13.935/2019.
Assinaturas
A carta, assinada por candidatos à prefeitura de Campo Grande, como Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dra Camilla (Avante),vice de Adriane Lopes, e Rose Modesto (União Brasil), representa um passo importante para a gestão democrática e sensível às necessidades da sociedade, especialmente no sistema educacional de Mato Grosso do Sul.
A mobilização das entidades de Psicologia e Serviço Social é fundamental para garantir que a educação pública atenda a todas as crianças e adolescentes, promovendo o direito à permanência na escola e um ambiente mais inclusivo e acolhedor.
