A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa acabar com a escala 6×1 está ganhando força, com um número crescente de assinaturas de apoio, e em breve será protocolada no Congresso. A proposta busca modificar a Constituição Federal e a legislação trabalhista, visando limitar ou até proibir a utilização da jornada de trabalho 6×1, que ainda é adotada em diversos setores. O objetivo principal é proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, evitando que eles sejam sobrecarregados com uma jornada intensa e apenas um dia de descanso semanal.
Também existem outras propostas tramitando no Congresso Federal que possuem um teor semelhante. O Projeto de Lei (PL) 254/2005 e a Proposta de Emenda à Constituição 148/2015, ambas de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), e a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Porém, nunca o assunto foi tão discutido pela sociedade como agora, muito por conta das mobilizações realizadas nas redes sociais.
Contexto da PEC:
A escala 6×1 tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e sindicatos devido aos impactos negativos sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Esse modelo de jornada é visto como prejudicial, pois impõe longas jornadas de trabalho seguidas de uma única folga semanal, o que pode resultar em estresse físico e mental, além de comprometer o descanso necessário para o pleno desempenho do trabalhador.
Objetivos da PEC:
- Proibir a jornada 6×1 de forma permanente: A PEC propõe a eliminação da escala 6×1 em atividades regulares. A proposta sugere que, em vez dessa jornada, os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal, estabelecendo a jornada como 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso.
- Proteção à saúde do trabalhador: O principal argumento por trás da PEC é que a jornada 6×1 impõe uma carga excessiva sobre os trabalhadores, o que pode resultar em problemas de saúde, como fadiga física, distúrbios no sono, excesso de estresse e outros problemas relacionados ao esgotamento. O descanso adequado é fundamental para mitigar esses riscos e melhorar a saúde mental e a qualidade de vida.
- Garantir tempo para vida pessoal e social: Com apenas um dia de folga por semana, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para manter uma vida social equilibrada e realizar atividades essenciais, como cuidar da saúde, desfrutar de momentos de lazer e conviver com a família. A PEC visa proporcionar mais tempo livre para que os trabalhadores possam equilibrar melhor suas responsabilidades profissionais e pessoais.
- Ajustes nas convenções coletivas: Embora a PEC não proíba todas as formas de jornadas irregulares, ela restringe a utilização da escala 6×1 e propõe que qualquer modelo de jornada fora do convencional (como jornadas de trabalho com períodos longos ou folgas irregulares) seja discutido de maneira mais rigorosa nas negociações coletivas, com restrições adicionais.
Próximos passos:
Com o apoio crescente, a PEC está se aproximando de ser protocolada no Congresso Nacional, onde passará por discussões e ajustes antes de ser votada. Se aprovada, a proposta poderá trazer mudanças significativas na forma como a jornada de trabalho é organizada no Brasil, especialmente em setores que hoje utilizam a jornada 6×1.
A redução da carga de trabalho e a garantia de descanso são passos importantes para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado, refletindo um compromisso com a qualidade de vida dos trabalhadores.
Além da PEC que busca acabar com a escala 6×1, também está em tramitação a luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia. A proposta visa garantir uma carga horária mais equilibrada, permitindo que as/os psicólogas/os possam oferecer um atendimento de qualidade sem comprometer sua saúde física e mental. Com uma jornada de 30 horas, espera-se que os profissionais tenham mais tempo para o cuidado de si mesmos, para a formação contínua e para o desenvolvimento de atividades pessoais, sem que a sobrecarga de trabalho afete a qualidade do atendimento às/aos clientes pacientes. Essa luta está sendo conduzida por entidades representativas da categoria, que defendem que a redução da jornada contribuirá para um exercício mais humanizado e sustentável da profissão.
A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) já apresentou estudos que apontam as longas jornadas de trabalho como um dos fatores de riscos psicossociais no trabalho. Portanto, a Psicologia precisa estar ao lado da luta da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho, pela garantia dos direitos humanos e o bem viver da população brasileira. Orientamos a categoria e a sociedade que se mobilizem com as entidades sindicais e movimentos sociais construção de um calendário de manifestações pelo fim da escala 6×1.
