O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região/Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Psicologia e Povos Indígenas, vem a público manifestar seu repúdio as (in)ações do Governo de Mato Grosso do Sul com relação aos povos indígenas deste território e à ausência de ações efetivas do Governo Federal para impedir os repetidos massacres ocorridos neste estado e que denotam um genocídio em curso.
Em 18 de setembro de 2024, tomamos conhecimento da morte violenta do indígena Neri Ramos, 23 anos, que foi fatalmente atingido com um tiro na cabeça pela polícia militar em ação no município de Antônio João, especificamente no Território de Nhanderu Marangatu, onde resistem 73 famílias que estão cotidianamente pedindo ajuda por se sentirem na mira de setores do agronegócio, os quais têm contado com apoio do Estado e, recentemente, com a Assessora Especial da Casa Civil do Governo Estadual do Mato Grosso do Sul, a advogada Luana Ruiz¹.
Importante lembrar que o referido território foi homologado em março de 2005 e tem seu reconhecimento como ocupação tradicional indígena desde 1999. No mesmo local também foram assassinados Simão Vilhalva, em 2015, Durvalino Rocha, em 2005, e Marçal de Souza Tupã-I, em 1983.
Observa-se que as violações de direitos contra essas etnias são históricas, reiteradas e sistêmicas. Com a demora ou paralisação dos processos demarcatórios, o Estado segue violando os direitos dos povos Kaiowá e Guarani. É inadmissível a demora do Estado para regularizar os territórios tradicionais indígenas, é inaceitável a ação de colocar a força policial do estado de Mato Grosso do Sul para, mais uma vez, causar o derramamento de sangue indígena.
Por isso, destacamos a necessidade urgente das demarcações dos territórios Kaiowá e Guarani do Mato Grosso do Sul, como forma de solucionar conflitos que se arrastam por décadas e de reparação das violações de direitos dessas comunidades indígenas que não têm asseguradas as condições mínimas de existência digna, violando os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e aqueles assegurados na Convenção 169 da OIT.
Reafirmamos a nossa solidariedade aos povos indígenas e cobramos que o Estado brasileiro respeite, proteja e garanta os direitos dos Povos Indígenas.
