O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai à Câmara dos Deputados para debater a inclusão de psicólogas(os) e assistentes sociais no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O PL 3.599/2023 será o tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação (CE) no dia 9 de maio, às 10h, para discutir o assunto.
A audiência terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube e também deve contar com representações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL).
Para o relator da proposta na CE e idealizador da audiência, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a realidade do país aponta para a necessidade de atuação de outros profissionais no âmbito escolar, com o Brasil liderando rankings de indicadores das taxas de ansiedade e depressão.
“Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino, matérias foram amplamente divulgadas tratando de uma nova crise de saúde no sistema educacional”, salienta.
Importância do PL 3.599/2023
De iniciativa das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), o PL 3.599/2023 pretende alterar a Lei 9.394/1996, conhecida como LDB e que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de Psicologia e de Serviço Social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
O projeto foi apresentado a partir de sugestões do Conselho Federal de Psicologia como mais um mecanismo para efetivar a implantação da Lei 13.935/2019.
Para Kokay, a efetiva implementação da Lei 13.935/2019, que determina a prestação de serviços por psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, enfrenta dificuldades especialmente pelo fato destas(es) trabalhadoras(es) não estarem caracterizadas(os) na LDB como profissionais da educação.
Tramitação
O PL 3.599/2023 começou a sua tramitação em agosto de 2023, pela Comissão de Educação (CE). Em caso de aprovação, a proposição seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A apreciação do projeto se dará somente nestas duas comissões, sem a necessidade de deliberação pelo Plenário.
Na Comissão de Educação, foi designado o deputado Rafael Brito (MDB-AL) para relatar o projeto. O CFP articula junto ao parlamentar a definição de um cronograma de votação do projeto nesta comissão.
Mobilização estratégica
O PL 3.599/2023, que inclui a Psicologia na Lei de Diretrizes e Base da Educação, foi apresentado a partir de ações de incidência do Conselho Federal de Psicologia junto a parlamentares – como parte de ação estratégica que busca assegurar a presença de psicológas(os) e assistentes sociais nas instituições públicas de educação básica.
Para que o projeto receba o maior número de apoiamentos possível e siga a sua tramitação, é fundamental o diálogo constante da categoria com as(os) parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara, solicitando que compareçam à audiência pública e apoiem a aprovação do projeto.
Para tanto, o CFP e as entidades parceiras vão se reunir em uma mobilização virtual conjunta com a categoria para o envio de mensagens e hashtags às redes sociais das deputadas e dos deputados federais sobre o PL 3.599/2023 e sobre a implantação da Lei 13.935/2019.
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