O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região – MS (CRP14/MS), articulado localmente com as entidades da Psicologia, convida todas/os as/os candidatas/os às câmaras municipais e prefeituras nas eleições deste ano a assumirem um compromisso com temas alinhados à área da Psicologia e os Direitos Humanos.
A Carta Compromisso aborda um conjunto de questões cruciais para a Psicologia e para o bem viver, e convida todas/os as/os candidatas/os de Mato Grosso do Sul a se alinharem com estas prioridades:
- Defesa das Políticas Públicas: Apoio às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), combatendo a precarização dos serviços devido à terceirização irrestrita.
- Manicômios Nunca Mais: Rejeição às práticas que incentivam a volta da lógica manicomial e defesa do investimento na Rede de Atenção Psicossocial, em oposição às comunidades terapêuticas e ao retrocesso da Lei da Reforma Psiquiátrica.
- Educação Pública de Qualidade: Defesa de uma educação pública crítica e democrática, com a rejeição de reformas e propostas que comprometem a qualidade e a liberdade educacional.
- Efetivo Cumprimento da Lei 13.935/2019: Garantia de que psicólogos e assistentes sociais sejam integrados às redes públicas de educação básica para melhorar o processo de ensino-aprendizagem e promover uma Cultura de Paz nas escolas.
- Condições de Trabalho e Piso Salarial: Busca por melhores condições de trabalho para profissionais de Psicologia, incluindo a aprovação de um piso salarial e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem diminuição de salário.
- Contra a Redução da Maioridade Penal: Oposição à redução da maioridade penal, que, segundo a Carta, apenas intensifica o encarceramento da juventude em situação de vulnerabilidade social.
- Proteção Integral de Crianças e Adolescentes: Compromisso com a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, independentemente de raça, etnia ou classe social.
- Cidades Inclusivas: Promoção de mobilidade urbana humanizada e educação no trânsito, respeitando todos os usuários das vias.
- Combate a discursos de ódio: Combate a discursos de ódio e medidas extremistas, como a desestatização e a desregulamentação dos serviços públicos, além da liberação irrestrita do porte de armas. Garantia dos direitos sociais para mulheres, comunidade LGBTQIA+, populações negras, povos indígena, dentre outros.
- Garantia do Estado Laico: Defesa da diversidade religiosa e da liberdade de crença ou descrença, promovendo um Estado Laico e combatendo a intolerância e o racismo religioso.
“A Carta Compromisso que estamos lançando é uma ferramenta essencial para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da nossa sociedade e respeitem os princípios da Psicologia”, afirma Walkes Jacques Vargas, presidente do CRP14/MS. “Ao solicitar o compromisso dos/as candidatos/as com questões fundamentais como a defesa das políticas públicas, a qualidade da educação e a proteção dos direitos humanos, estamos promovendo uma agenda que visa um futuro mais justo e equitativo para todas/os. Este é um passo crucial para assegurar que nossos valores e preocupações sejam refletidos nas ações das/os futuros/as gestores/as públicos.”
As/os candidatas/os que assinarem a Carta Compromisso se comprometem a incorporar essas pautas em suas campanhas e, se eleitas/os, a prestar contas sobre as ações desenvolvidas e os avanços obtidos. Pedimos que aquelas/es que aderirem à Carta Compromisso façam registros fotográficos e em vídeo do momento da assinatura e compartilhem conosco através do WhatsApp: (67) 99123-7761.
Aproveitamos o momento para convidar também outras entidades da área da Psicologia que desejem participar desta Carta de Compromisso junto ao CRP14/MS. Para isso, basta nos comunicar sobre o interesse e enviar a logomarca da instituição para o WhatsApp: (67) 99123-7761.
Esta ação do CRP14/MS visa garantir que as necessidades e direitos fundamentais da sociedade sejam atendidos e que as políticas públicas reflitam os princípios de justiça social e equidade. A Carta Compromisso representa uma oportunidade para candidatos/as demonstrarem seu alinhamento com as prioridades da Psicologia e seu compromisso com um futuro melhor para todos.
Clique aqui e faça o download da carta na íntegra:Carta Compromisso com a Psicologia
(Tabela atualizada em 03/10/2024)
