O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – Mato Grosso do Sul foi convidado a participar do Encontro Nacional Temático sobre Enfrentamento da Violência Psicológica contra Crianças e Adolescentes, evento promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Após refletir sobre o convite para o referido Encontro e a atual situação do controle social no país, espaço onde acreditamos ser o competente para discutir o tema proposto, o CRP14/MS decidiu pela não participação no evento mencionado.
O CRP14/MS entende que os conselhos de políticas setoriais atuam como espaços públicos que possibilitam a articulação da sociedade civil e governo, é por meio dos conselhos que torna-se possível a identificação de questões sociais que serão pautas de discussões e elaboração de propostas políticas. Estes, portanto, são espaços em que a democracia participativa se faz presente, corroborando com o previsto na Constituição de 1988.
Tememos o desmonte do controle social e a realização de eventos que não possuem caráter de discussão e deliberação com a nossa participação poderia legitimar posições que não defendemos.
Tendo em vista o atual cenário de fragilização do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), órgãos que atuam como controle social nacional e nos quais a Psicologia brasileira tem feito parte, consideramos que o avanço na construção de políticas de enfretamento à violência contra crianças e adolescentes está constitucionalmente prejudicada neste momento.
No entanto, o CRP14/MS continuará cumprindo o seu papel de defesa da sociedade, principalmente da infância, adolescência e daqueles que mais precisam de proteção social.
