CFP ingressa como amicus curiae em ação contra normativa que permite o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas
Na avaliação do CFP, a Resolução nº 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) retorna à lógica do Código de Menores de 1979, paradigma que compreende crianças e…
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20 de agosto de 2021
