Prezadas Psicólogas e Psicólogos,
Lembramos que, caso estejam enfrentando questões relacionadas à inadimplência de suas anuidades junto ao Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região – Mato Grosso do Sul, há medidas que podem ser tomadas para evitar possíveis complicações.
Recomendamos que busquem a secretaria do CRP14/MS (por e-mail, pelo endereço secretaria@ ou telefone 67 3382-4801, opção 1) para evitar ou sanar eventual inscrição dos débitos em Dívida Ativa, protesto em cartório ou ajuizamento de execução fiscal. Assim, terão a oportunidade de negociar suas pendências e encontrar soluções para regularizarem sua situação junto ao Conselho.
O CRP14/MS disponibiliza condições especiais para aquelas/es que desejam quitar seus débitos junto à entidade. Para as anuidades dos exercícios de 2023 e/ou anteriores, além da opção de parcelamento via boleto, também oferecemos a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito.
É possível conseguir redução de até 100% dos juros e multas realizando o pagamento das anuidades atrasadas à vista. Quem optar por parcelar em 2 a 4 vezes garantirá, sobre juros e multas, a redução de 80%. Para os que precisarem de maior prazo, também existe a possibilidade de parcelar em 5 a 12 vezes, reduzindo juros e multas a 50%.
Sobre a anuidade
A anuidade é um tributo federal definido pela Lei Federal n. 5766/71 e regulamentada pela Lei Federal n. 12.514/2011. Para o exercício legal da profissão, a/o Psicóloga/o deve realizar o pagamento junto ao CRP14/MS, de acordo com o Artigo 50º do Decreto Nº 79.822.
A anuidade é fundamental para manter as atividades do CRP14/MS, para a valorização e o fortalecimento da Psicologia em nosso estado. Os valores, parcelamentos e opções de desconto oferecem flexibilidade para que as/os profissionais possam escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades.
Essas condições visam facilitar o processo de regularização financeira, proporcionando alternativas flexíveis e acessíveis aos inscritas/os na entidade.
Fique em dia com a Psicologia, Juntos vamos mais longe!
