O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) se soma às trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pesquisadoras, pesquisadores e militantes das Lutas Antimanicomial, Antiproibicionista e pelos Direitos Humanos, para reafirmar nosso posicionamento contrário às chamadas “comunidades terapêuticas” (CTs) e ao uso de recursos públicos para o seu funcionamento.
As CTs, muitas vezes apresentadas com outros nomes, como “casas de recuperação”, “clínicas de reabilitação” ou “centros de acolhimento”, não são serviços de saúde e não integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Na prática, reproduzem lógicas manicomiais, baseadas no isolamento, na coerção e na violação de direitos humanos.
Diversas investigações, inspeções e relatórios de órgãos públicos e entidades da sociedade civil revelam que, em muitos casos, as CTs praticam internações forçadas, trabalho compulsório e violência física e psicológica contra pessoas em sofrimento psíquico ou com uso problemático de álcool e outras drogas. Essas práticas violam os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que defende o cuidado em liberdade, o respeito à dignidade humana e a inclusão social.
Além disso, serviços públicos essenciais da RAPS, como os CAPS AD, as Unidades de Acolhimento (UAs), os Consultórios na Rua e os Serviços Residenciais Terapêuticos sofrem com a falta de investimentos, o governo federal, prefeituras municipais e emendas parlamentares têm direcionado suas verbas para financiar instituições privadas que mantêm práticas asilares e religiosas. Essa política representa retrocesso, privatização e violação de direitos.
O CRP14/MS reafirma que o cuidado em saúde mental deve ser garantido no Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento público, gratuito, laico e de qualidade, respeitando a dignidade e a diversidade das pessoas. Defendemos que os recursos públicos sejam destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ampliação dos serviços substitutivos como CAPS, Unidades de Acolhimento e Centros de Convivência. É fundamental que o Ministério da Saúde revise as normas que ainda permitem o funcionamento das comunidades terapêuticas e que o Ministério do Desenvolvimento Social encerre o financiamento e o reconhecimento dessas instituições privadas, reafirmando o compromisso com políticas públicas baseadas em direitos humanos e cuidado em liberdade.
Neste 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, o CRP14/MS se une a todas as pessoas, coletivos e movimentos que lutam por uma sociedade sem manicômios, para denunciar as violências praticadas pelas comunidades terapêuticas e reafirmar o compromisso histórico da Psicologia com os Direitos Humanos, o cuidado em liberdade e a Reforma Psiquiátrica.
Por uma sociedade sem manicômios!
Pelo fim do financiamento público às comunidades terapêuticas!
Em defesa da vida, da liberdade e da dignidade humana!
