As marcantes histórias de luta dos trabalhadores lembradas a cada primeiro de maio têm um enorme impacto nos outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, a data de hoje possui o objetivo de chamar a população para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular.
Graças ao esforço de muitos homens e mulheres, a ideia de que a/o trabalhadora deveria ser um instrumento para o lucro dos patrões foi sendo questionada e as leis passaram a garantir, nas democracias, um novo papel para o cidadão. Essa mudança atingiu o mundo inteiro, principalmente a partir do final do século 19, quando tais ideais ganharam terreno, consolidando a noção de trabalhador/a como sujeito da história, um agente de transformação social. Primeiro de maio se tornou, assim, mais do que história, mas um presente em constante mutação.
Porém, neste 1º de Maio não há muito o que comemorar. As conquistas de direitos estão ameaçadas e a classe trabalhadora enfrenta um dos piores ataques a sua história de luta. E quando falamos em classe trabalhadora é impossível não mencionar que psicólogas e psicólogos fazem parte deste grupo. Por isso o cenário atual, marcado pelas reformas trabalhistas e previdenciária, não passa desapercebido pela Psicologia.
Ambas reformas são um retrocesso para quem trabalha. A reforma trabalhista que autoriza o vale-tudo nos contratos de trabalho vai acentuar a precarização das condições de trabalho, atingindo até a saúde do/a trabalhador/a. Vale destaque que a prevalência do negociado sobre o legislado, como pretende estabelecer a reforma, significará a possibilidade de contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, com a redução de direitos. Só neste ponto, é possível visualizar que a reforma trabalhista permitirá aumento de jornadas de trabalho sem qualquer garantia de aumento de salário. A reforma trabalhista, juntamente com a proposta de Terceirização, é um desmonte da CLT e da rede de seguridade social prevista na Constituição Cidadã do Brasil.
Exatamente por entender que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, ao lado do Conselho Federal de Psicologia e dos sindicatos da psicologia, assume a luta em prol da mobilização de psicólogas/os contra essas reformas. Um projeto que, se colocado em prática, resultará na precarização das condições de trabalho, ao transformar empregos formais e regulamentados em ofertas inseguras e por tempo determinado, com salários e garantias reduzidas, inclusive na administração pública.
Diante da real ameaça de perda de direitos, as (os) profissionais da Psicologia precisam se unir nas frentes de resistência.
Procure o seu sindicato, informe-se sobre as mobilizações e participe. A luta é sua.
Manifeste-se publicamente e nas redes sociais contra a Reforma da Previdência.
Saiba por que a Reforma da Previdência é um retrocesso para o trabalhador
1. A Reforma da Previdência fará com que trabalhadoras (es) rurais e urbanas (os), dos setores público e privado, tenham que comprovar idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para terem acesso à aposentadoria com valor integral. Será preciso entrar no mercado de trabalho com 16 anos e permanecer no emprego formal por 49 anos sem parar. Outros ataques aos direitos conquistados pela classe trabalhadora são a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos e mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres.
2. A Reforma da Previdência prevê desvincular as pensões do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deverá ser desvinculado e a idade para recebimento do benefício passará de 65 para 70 anos. O BPC é um direito socioassistencial destinado a idosos e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de subsistência.
3. A Reforma da Previdência é o aprofundamento da austeridade. O que está em jogo é a mudança do modelo de sociedade definido pelo pacto de 1988. O objetivo é substituir o Estado Social pelo Estado Mínimo.
4. A população brasileira está envelhecendo e maior número de idosos pressionará as contas da Previdência. Outros países superaram esta questão no século passado e hoje gastam mais do que o dobro em Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) se comparados ao Brasil.
5. A premissa de que o financiamento da Previdência depende unicamente da contribuição do trabalhador ativo é equivocada, pois tem como cenário as relações produtivas da Segunda Revolução Industrial, centrada nos salários e nas linhas de produção. A Terceira Revolução Industrial e a reestruturação da produção automatizaram os processos, eliminaram postos de trabalho e elevaram a produtividade. A Quarta Revolução Industrial, marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas, seguirá achatando os salários e aumentando o desemprego.
6. O desafio de financiar a Previdência não será superado por planos que decretem que o maior tempo de vida de mulheres e homens seja um problema. É necessário que os impostos deixem de incidir sobre os salários e passem a atingir a renda e a riqueza.
7. O discurso sobre o déficit da Previdência é antigo, mas dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostram o contrário. Os balanços da Anfip revelam que os saldos são positivos: foram R$ 53,8 bi em 2010 e R$ 24 bi em 2015. Este raciocínio esconde que a Previdência integra o sistema de proteção criado na Constituição de 1988, a Seguridade Social, que inclui a previdência, a saúde e a assistência social e tem como fontes de financiamento as contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre as importações e até mesmo sobre parte das loterias da Caixa.
Conteúdo: com colaboração CFP
