Ontem, 13/07/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Mais do que uma data, é um lembrete de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e não objetos de tutela ou assistencialismo.
Por que o ECA é tão importante?
✔️ Afirma que todas as crianças e adolescentes têm direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização e à convivência familiar e comunitária;
✔️ Cria mecanismos para proteger contra a violência, o trabalho infantil, o abuso e a exploração;
✔️ Garante prioridade absoluta no acesso a políticas públicas e na defesa de seus direitos.
O NIAJ – Núcleo da Infância, Adolescência e Juventude do CRP14/MS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul. Seguimos atuando com firmeza para que o ECA seja respeitado, implementado e fortalecido, especialmente em tempos de retrocessos e desafios sociais.
