Na sexta-feira (23/02), uma reunião promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em conjunto com representantes do Governo Estadual e da Coordenadoria Estadual da Lei 13.0935/2019 abordou a implementação da Lei Federal 13.935/2019 no estado, que estabelece a obrigatoriedade da presença de psicólogas/os e assistentes sociais na Educação Básica.
Paola Nogueira Lopes, conselheira do CRP14/MS e coordenadora da Comissão de Educação, destacou a importância da atuação conjunta desses profissionais nas escolas, ressaltando que a discussão sobre o tema já estava em curso antes mesmo da promulgação da lei, evidenciando a luta para sua efetivação.
Celi Correa Neres, representante da Comissão e da Coordenadoria Estadual da Lei 13.0935/2019, relatou que a reunião teve como objetivo monitorar e avaliar as tratativas junto à Secretaria de Estado da Educação para a implementação da referida lei. Destacou o encaminhamento para o estudo da criação do cargo de psicóloga/o e assistente social na Secretaria Estadual de Educação, com articulações com parlamentares e a Assembleia Legislativa para sua inclusão na legislação de servidores do estado, visando estabelecer definitivamente esses serviços nas escolas de Educação Básica. A reunião foi considerada um marco para o avanço dessas tratativas.
Carmen Ferreira Barbosa, representante do Conselho Regional de Serviço Social e também representante da Coordenadoria Estadual da Lei 13.0935/2019 , trouxe à tona a longa trajetória de luta pela implantação da Lei 13.935/2019, enfatizando os esforços conjuntos das entidades da categoria. Destacou-se o avanço na lotação de profissionais em algumas regiões do estado e a promessa do secretário de educação para a criação de cargos e realização de concursos. No entanto, ressaltou as dificuldades enfrentadas em nível municipal e a necessidade de regulamentação da lei, destacando iniciativas para sensibilizar os municípios e a colaboração do Ministério Público nesse processo.
