O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região / Mato Grosso do Sul, autarquia de direito público, instituída com a finalidade orientar, regulamentar e disciplinar o exercício profissional da/o Psicóloga/o no estado, diante de informações veiculadas publicamente nas redes sociais e reportagens da imprensa local, comunica que foi acionado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania após o início da inspeção federal em comunidade terapêutica localizada no território da capital.
Com fundamento nas competências atribuídas por lei para a fiscalizar o exercício profissional da Psicologia, o órgão adotará os procedimentos cabíveis, e se constado indícios de irregularidades, o CRP14/MS instaurará processo administrativo com objetivo de apurar a responsabilidade dos profissionais da Psicologia envolvidos.
Reforçamos ainda, que a conduta dos profissionais da Psicologia deve ser pautada pelo Código de Ética Profissional e demais Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, e o descumprimento dos fundamentos éticos é suscetível de apuração pela instância disciplinar do Conselho Regional de Psicologia.
Qualquer descumprimento poderá ser denunciado pela população, por meio dos canais oficiais para averiguação e fiscalização. Todas as denúncias recebidas pelo CRP14/MS são apuradas de acordo com os preceitos legais da autarquia federal assegurado o contraditório e ampla defesa ao acusado/a.
No caso de ser constatadas situações que extrapolem as competências legais do Conselho, elas serão encaminhadas para a verificação dos demais órgãos competentes.
Por fim, lamentamos profundamente o ocorrido, solidarizamo-nos com todas as pessoas envolvidas e seus familiares reafirmando o compromisso social da Psicologia brasileira com a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, com a defesa dos Direitos Humanos e a eliminação de qualquer forma de violência.
Manifestamos nosso repúdio contra qualquer prática, serviço ou lógica manicomial, e reforçamos nossa defesa pela Reforma Psiquiátrica, pelos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde e práticas de cuidado emancipatórias.
