assistentes sociais servidoras/es do município
A Prefeitura de Ladário sancionou, em 15 de julho de 2025, a Lei Municipal nº 1.176, que autoriza o Poder Executivo a fixar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogas/os e assistentes sociais que atuam na administração pública direta do município. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Munir Sadeq Ramunieh, com o objetivo de regulamentar a carga horária dessas(es) profissionais, em conformidade com a legislação federal que rege essas categorias.
A nova lei garante que a redução da jornada não implicará em corte de salários, seguindo o que determinam as Leis Federais nº 12.317/2010 e nº 4.119/1962, que regulamentam as profissões de assistente social e psicóloga/o. A medida será aplicada às/aos servidoras/es da administração direta, com despesas cobertas por recursos orçamentários próprios, podendo ser suplementadas, se necessário.
Como servidoras/es públicas/os municipais, estamos realizadas/os por mais essa conquista! Solicitamos o apoio dos vereadores, e o vereador Jonil Barcelos abraçou a causa. Juntamente com os demais parlamentares da Casa, elaborou o projeto, que foi aceito pelo gestor municipal.
Essa vitória fortalece ainda mais a luta pela aprovação das 30 horas em âmbito federal, pois evidencia a importância da categoria na consolidação de políticas públicas essenciais para o atendimento de qualidade à população brasileira.
Clariane Siqueira Bispo Wounnsoscky (CRP14/0622-7), participante da Comissão de Assistência Social do CRP14/MS, comemorou:
“Como servidoras públicas municipais, estamos realizadas por mais essa conquista. Solicitamos o apoio dos vereadores e, neste momento, o vereador Jonil Barcelos abraçou a causa e, juntamente com os demais pares da Casa, elaborou o projeto, que foi aceito pelo gestor público. Essa conquista fortalece ainda mais a luta pela aprovação das 30 horas em âmbito federal, pois evidencia a importância da categoria na consolidação de políticas públicas tão essenciais para o atendimento de qualidade à população brasileira.”
A conselheira Jacqueline de Campos Rojas (CRP14/MS) também celebrou:
“Sabemos da mobilização da nossa categoria em todo o território nacional pela aprovação e regulamentação das 30 horas semanais. Como psicóloga atuante na rede de atendimento do município, posso afirmar que essa conquista e valorização profissional terão um impacto significativo na nossa qualidade de vida, refletindo diretamente na oferta de um serviço mais qualificado à população.”
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região (CRP14/MS) parabeniza todas/os as/os profissionais pela conquista e reafirma seu compromisso em acompanhar essa luta, trabalhando para que o direito às 30 horas semanais se estenda a toda a categoria em Mato Grosso do Sul.
