O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é um marco histórico da luta por respeito, direitos e dignidade das pessoas trans, travestis e não binárias no Brasil. A data remete a 2004, quando pessoas trans ocuparam, pela primeira vez, o Congresso Nacional para reivindicar o direito de existir com visibilidade, cidadania e reconhecimento. Desde então, o 29 de janeiro tornou-se símbolo do enfrentamento à invisibilidade e à transfobia ainda presentes na sociedade brasileira.
Garantir visibilidade é reconhecer existências, afirmar identidades e enfrentar violências físicas, simbólicas e institucionais que atingem essa população, especialmente no acesso à saúde, à educação, ao trabalho e às políticas de proteção social. Nesse contexto, a Psicologia tem um papel ético, técnico e político fundamental.
A Psicologia brasileira assume, historicamente, o compromisso com a despatologização das identidades trans e com a promoção da saúde integral, orientando sua atuação a partir do respeito à diversidade, da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Esse compromisso está expresso em normativas que regulamentam a prática profissional, disponíveis no site do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Entre elas, destaca-se a Resolução CFP nº 01/1999, que consolidou o entendimento de que a sexualidade é parte constitutiva da identidade de cada sujeito, não podendo ser tratada como doença, distúrbio ou perversão, e a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a atuação de psicólogas(os) frente às pessoas transexuais e travestis, combatendo práticas discriminatórias e patologizantes. Mais recentemente, a Nota Técnica CFP nº 11/2025 passou a orientar o cuidado psicológico às pessoas trans, travestis e não binárias, reforçando a centralidade do acolhimento, da escuta qualificada e do respeito às singularidades.
No âmbito das políticas públicas, psicólogas/os atuam como agentes promotores de vida, especialmente nos serviços do SUS e do SUAS, garantindo que o acesso e a permanência de pessoas trans nesses espaços sejam pautados pelo acolhimento, pela equidade e pela justiça social. O respeito ao nome social, aos pronomes e às trajetórias singulares não é uma concessão, mas um dever ético da prática profissional.
Para o Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região – Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), o Dia Nacional da Visibilidade Trans reafirma o compromisso com o Código de Ética Profissional, com a defesa intransigente dos direitos humanos e com uma Psicologia que contribua para a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática.
Celebrar a Visibilidade Trans é reconhecer a potência, a diversidade e a legitimidade de todas as existências.
