Representando o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, a presidente da Comissão de Psicologia Jurídica, Mônica Renata Dantas, participou da audiência pública que debateu o trabalho dos agentes e o Sistema Penitenciário do Estado, na sexta-feira dia 27 de novembro, na Assembleia Legislativa.
Atualmente Mato Grosso do Sul conta com o trabalho de 1.388 agentes penitenciários para a um total de 14.500 presos. O dado é considerado alarmante pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap-MS).
“O ideal segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária seria um agente para cada cinco presos, mas em Mato Grosso do Sul a proporção está um para cada 50. A situação está caótica, com condições precárias tanto para o agente quanto para o preso. São quatro plantões por dia, com 270 servidores em cada. É muito pouco e por isso a audiência está ocorrendo para alertar a situação e pedir providências”, explicou o presidente do Sinsap-MS, André Santiago.
Na visão da proponente, a realidade do Estado reflete a situação de todo o país. “Por todo o Brasil é preciso investimento e infraestrutura em Segurança Pública. A audiência está sendo mais um esforço intensificado para mudar essa realidade e elevar Mato Grosso do Sul para ser referência na área, principalmente, no reconhecimento do trabalho dos agentes”, ressaltou a deputada Antonieta Amorim (PMDB).
O evento contará com diversas palestras, dentre elas do pesquisador doutor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Claudio Lourenço, que analisou os sistemas prisionais de Minas Gerais e da Bahia em 2012, para entender o perfil dos agentes penitenciários. “Constatamos que eles são pessoas que acumulam uma série de desvantagens sociais, por exemplo, a maioria já reside em áreas perigosas. Assim, os agentes lidam com o clima de tensão constante tanto na vida como no trabalho que lida diretamente com pessoas enjauladas.
Então a indignação com as condições no serviço deve ser evitada com investimentos para que possam prestar um bom trabalho”, concluiu.
Outra palestrante é o juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina. Segundo ele, o sistema penitenciário de todo o país tem um déficit de agentes e ocupa 4º lugar com o maior número de presos no mundo, perdendo somente para os Estados Unidos, Rússia e China. “É preciso reduzir o encarceramento de imediato, senão serão 1 milhão de presos até 2020. Precisamos de penas alternativas, tornozeleiras eletrônicas e a valorização do agente que, infelizmente, tem sido um profissional anônimo”, argumentou.
O presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen- MS), Ailton Stropa Garcia afirmou que o governo está buscando maneiras de resolução dos problemas enfrentados pelos agentes penitenciários. “É nosso interesse buscar uma melhoria para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul e eu oro a Deus todos os dias por todos nós porque estamos em um momento difícil”, destacou.
“O Governo do Estado não deu nenhuma resposta definitiva até agora, porque estamos em processo de negociação, não é uma resolução simples, depende de estudo e demanda impacto. Estamos avaliando a visibilidade para atender as resoluções”, complementou o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, Édio Souza Viegas. Encaminhamentos – Como resultado da audiência pública será enviado ao Governo do Estado uma carta de intenções com as propostas: reoganização da carreira dos operadores penitenciários, com a reestruturação de cargos e salários; aposentadoria especial aos operadores penitenciários; concurso público para combate ao déficit de cobertura prisional e preenchimento de vagas na estrutura de recursos humanos; criação da Universidade no Cárcere, em parceira com instituições públicas e a instituição da procuradoria Penitenciária Legislativa, credenciada para a articulação interinstitucional entre o sistema penal e a esfera legislativa.
*Com informações da assessoria de Imprensa da ALMS.
