Não é fácil construir uma democracia. Por diversos momentos a tarefa se vê diante de imensos problemas que envolvem essa construção. No entanto, nenhum país ou categoria profissional construiu a democracia a partir de um plano previamente idealizado que eliminava impasses e conflitos.
Há muitas dimensões a serem consideradas nesta construção e não há possibilidade de se aceitar a ideia de que alguém, por qualquer razão, tenha controle ou domine os caminhos dessa empreitada. Para as/os psicólogas/os esse foi o espírito do 9° Congresso Regional da Psicologia (COREP), última etapa antes da realização da instância máxima que discute e delibera políticas prioritárias do Sistema Conselhos: o Congresso Nacional da Psicologia (CNP).
Realizado em Campo Grande, de 29 a 1° de maio, o COREP foi o resultado um série de atividades preparatórios que começaram ano passado (2015). Comissão Organizadora passou a elaborar diversos encontros com o objetivo de consultar as/os psicólogas/os sul-mato-grossenses quanto às demandas profissionais.
Quem participou do COREP foram as/os delegadas/os eleitas/os na etapa de pré-congressos, que aconteceram em diversas regiões do Estado. As preposições debatidas no COREP foram encaminhadas pelas/os profissionais que participaram das etapas preparatórias, a partir dos eixos temáticos do 9ª CNP que eram: Eixo 1: Organização democrática do Sistema Conselhos e aperfeiçoamento das estratégias de diálogo com a categoria e sociedade; Eixo 2: Contribuições éticas, políticas e técnicas do processo democrático e da garantia de direitos; Eixo 3: Ampliação e qualificação do exercício profissional no Estado de garantia de direitos.
Além da eleição da delegação que psicólogas e psicólogos que estão no 9ª CNP, o COREP de Mato Grosso do Sul também aprovou em plenária as seguintes deliberações:
(9 DELIBERAÇÕES EIXO1)- Organização democrática do Sistema Conselhos e aperfeiçoamento das estratégias de diálogo com a categoria e sociedade.
- Elencar representantes regionais nas macrorregiões do estado, visando:
– Descentralizar a gestão e articular a participação dos profissionais;
– Consolidar a atuação do GT de Interiorização;
– Ampliar o atendimento aos profissionais do interior.
- Ampliar a atuação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), de modo a aprimorar o atendimento das demandas do interior do estado.
- Realizar eventos no interior, de forma sistemática e periódica, por meio de calendário anual, considerando:
– Contexto cultural local;
– Campanhas nacionais;
– Datas simbólicas.
- Apoiar as ações sindicais no sentido de defender os direitos das/os profissionais de Psicologia, no que se refere às questões relacionadas ao mundo do trabalho.
- Produzir ações de comunicação por meio de materiais informativos que sejam acessíveis para a população, otimizando a divulgação sobre a importância do trabalho da/o psicóloga/o na sociedade, contemplando a diversidade de práticas da Psicologia.
- Aprimorar a comunicação e divulgação das ações do CRP14, a fim de atingir um maior número de profissionais e acadêmicas (os) para mobilização e participação dos mesmos.
- Promover debates e discussões sobre nos diversos espaços de a atuação da(o) psicóloga(o) em equipes, destacando dificuldades e apontando caminhos da construção do diálogo interprofissional.
- Dialogar com os órgãos municipais e estaduais responsáveis pela realização de concursos públicos, para intervir nos critérios adotados, visando:
– Garantir os direitos humanos dos/as candidatos/as;
– Garantir a participação do CRP14 nos processos seletivos/concursos públicos que realizam avaliação psicológica.
- Promover discussões com profissionais e gestores acerca da inserção e prática das/os psicólogas/os.
(8 DELIBERAÇÕES EIXO2)- Contribuições éticas, políticas e técnicas do processo democrático e de garantia de direitos.
- Realizar o mapeamento das(os) profissionais que estão inscritas(os) no CRP14/MS, onde constará a área e o lugar em que trabalham, a fim de realizar ações pontuais para cada política pública, visando contribuições éticas e técnicas para a atuação, bem como, solicitar aos órgãos gestores a publicização da rede.
- Ampliar a fiscalização nos locais em que as(os) psicólogas(os) atuam, em articulação com o SINPSI/MS.
- Sistematizar e intensificar parcerias com os cursos de Psicologia para que questões éticas e de responsabilidade social possam ser permanentemente fomentadas, impedindo o distanciamento da realidade por parte das(os) acadêmicas(os) e provocando o envolvimento das(os) mesmas(os) na política da profissão.
- Mobilizar a sociedade, por meio do CRP14/MS, para que a mesma possa ter conhecimento da prática da Psicologia frente ao seu Código de Ética, atentando à discriminação étnico-racial, de gênero, orientação sexual e religiosa.
- Incentivar grupos de discussões sistemáticas sobre temas diversos e relevantes para a prática profissional nas diferentes regiões do estado.
- Promover, por meio do CREPOP, o levantamento sobre a atuação de psicólogas(os) na política pública de saúde e incluir o debate sobre as questões éticas.
- Ampliar ações do CRP14/MS para firmar a profissão nos espaços de garantia de direitos.
- Criar no CRP14/MS grupos de trabalho para abordar a questão étnico-racial e cultural e laicidade, caso não sejam contemplados em outros grupos, e publicizar as Comissões e grupos de trabalho de forma sistemática nas diversas mídias (whatsapp, facebook, site e etc).
(10 DELIBERAÇÕES EIXO3)- Ampliação e qualificação do exercício profissional no Estado de garantia de direitos.
- Qualificar o debate da categoria que atua nas Políticas de enfrentamento à violência de gênero.
- Ampliar o quadro técnico de agente de fiscalização na atuação da/o profissional de Psicologia por meio do Conselho Regional que contemple as macrorregiões, com vistas a garantir o processo de orientar, fiscalizar e disciplinar.
- Articular junto ao poder público a ampliação do debate da questão do racismo institucional e intensificar ações que visem o enfrentamento das diferentes violências étnico-raciais nos demais contextos.
- Construir Referências Técnicas para a atuação das(os) Psicólogas(os) junto às populações indígenas.
- Ampliar a articulação com as Instituições de Ensino Superior (IES) em parceria com os núcleos da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e outras Instituições Formadoras para discutir uma formação que atenda às demandas atuais e referende o compromisso social da psicologia.
- Propor parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) para a realização da pesquisa “Quem é a(o)profissional da psicologia no Estado do MS?”; com o objetivo de desenvolver estratégias que agreguem a categoria ao Sistema Conselhos por área de atuação.
- Promover ações e o debate técnico-político que envolvam a a atuação das(os) Psicólogas(os) com populações vulneráveis e comunidades tradicionais na garantia dos Direitos Humanos.
- Criação de um Grupo de Trabalho para a discussão sobre o papel da Psicologia na área de comportamento animal e relações interespécies (animais).
- Garantir e dotar com recursos específicos o Cineclube como estratégia de discussão e formação profissional, e promover sua regularidade nas macrorregiões do Estado.
- Articular parceria com o Sindicato da categoria para promover debates com os Órgãos Públicos e Privados sobre a inserção e condições de trabalho da(o) Psicóloga(o)
