Mato Grosso do Sul avançou mais uma etapa importante para implantação da Lei 13.935/19. Nesta semana foi instituído o Programa de Serviço Especializado de Apoio ao Processo Educativo e suas interfaces (SEAPE/SED) nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
A resolução foi publicada em Diário Oficial Estadual em 7 de abril. Profissionais e psicologia e serviço social vão compor uma equipe multidisciplinar com profissionais da educação, para colaborar com demandas relacionadas à aprendizagem dos estudantes.
Coordenadora da Comissão de Educação do CRP14/MS, Celi Correa Neres explica que a regulamentação deste serviço é muito importante e um marco para as categorias. “Mato Grosso do Sul é um dos primeiros estados a regulamentar um serviço de psicologia e serviço social na rede pública de ensino e este é um motivo de comemoração”, afirma.
A articulação das categorias para regulamentação da Lei 13.935/19 foi fundamental neste processo. “A presença destes profissionais na escola há muito tem sido pedido para contribuir com uma Educação Básica de qualidade”, destaca Celi.
No Diário Oficial de 20 de abril, foi publicado um edital de seleção de profissionais para atuar no SEAPE e Carmen Ferreira Barbosa, conselheira do CRESS-MS (Conselho Regional de Serviço Social), convoca os profissionais a participar.
“Tanto os assistentes sociais quanto psicólogos exercem um papel fundamental na rede de ensino e agora é o momento de participar dessa seleção e assim contribuir para uma educação para vez melhor”, firma Carmem.
Paola Lopes, coordenadora do Núcleo de Psicologia Educacional (Nuped) da Superintendência de Políticas Educacionais (Suped) da SED destaca a atuação do SEAPE.
“O serviço tem como perspectiva a promoção de ações que viabilizem a reflexão do cotidiano escolar diante de sua diversidade e complexidade, tendo em vista o compromisso técnico-científico e ético-político dessas áreas de conhecimento”.
