NOTA SOBRE ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA
O Conselho Regional de Psicologia da 14a Região – Mato Grosso do Sul, teve conhecimento sobre situações de assédio e importunação sexual sofrida por Psicólogas em atendimentos pelos meios de tecnologia (TIC’s).
Sendo estas formas de violência no ambiente de trabalho uma preocupação constante deste órgão, orientamos que, diante destas situações, a Psicóloga poderá interromper imediatamente o serviço, seja no âmbito presencial ou remoto, ao sentir-se de alguma forma assediada sexualmente.
Sendo o atendimento presencial caso necessite de ajuda urgente, a profissional deverá contatar imediatamente a Polícia Militar pelo canal 190.
Ressaltamos que, tanto a importunação quanto o assédio sexual são crimes previstos no Código Penal, desta forma orientamos que as Psicólogas vítimas de violência, reúnam os materiais provenientes do caso (imagens, áudios, entre outros) e procure a Delegacia da Mulher, órgão competente para as providências sobre estes casos.
Indicamos também, a realização de Denúncia por Violação de Direitos Humanos – Disque 100, bem como Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, a fim de contribuir para qualificar as estatísticas em relação a esta forma de violência.
Disque 180 agora tem canal por WhatsApp! Atendente virtual vai dar orientações e encaminhar denúncias de violência contra a mulher. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
O CRP14/MS repudia a prática de violência contra psicólogas no exercício profissional e enfatiza a importância do compromisso social da Psicologia com o enfrentamento da violência de gênero já explicitada no conteúdo da Resolução CFP nº 008/2020, que estabelece normas em relação às violências de gênero.
Clique para acessar a resolução completa.
Violência sexual é crime! Denuncie!
