A articulação pela regulamentação da Lei 13.935/2019 continua. O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MS) se reuniram com Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (FEEMS), na Secretaria Municipal de Educação (Semed), no dia 6 de março, para discutir os pontos da Lei que foi promulgada pelo Governo Federal em dezembro de 2019 e que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
O encontro foi convocado pelo FEEMS com objetivo de explicitar dúvidas e debater estratégias possíveis para a regulamentação e implementação da lei. O coordenador do Fórum e superintendente de Gestão das Políticas Educacionais da Reme, Waldir Leonel, comentou sobre a reunião,
“Essa reunião teve o objetivo de chamar os Conselhos Regionais para que junto ao FEEMS, nós consigamos entender a lei e, a partir disso, desenhar a sua implementação. Eu vejo essa agenda como positiva, porque em muitos estados este diálogo não está acontecendo. Nós estamos adiantando a questão em vista de seu impacto nas políticas públicas para educação básica. Existem alguns fatores que precisam ser discutidos como o financiamento da medida”, explica Leonel.
Ele ainda explicou que está em debate se será criada uma ou sete equipes multiprofissionais para atender a todas regiões da cidade e que terão a missão de oferecer suporte pedagógico à Reme.
A presidente do CRP14/MS, Marilene Kowalski, reforçou a importância do diálogo e pontuou: “para garantir a implementação da Lei temos que seguir com o debate para alinhar a questão com a realidade de cada região. Será uma construção coletiva”.
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Norma Cosmo, ressalta a importância da reunião com o fórum por elucidar aspectos da legislação. Um deles trata-se da inserção das equipes multiprofissionais na rede de Educação Básica e não diretamente na escola. “O objetivo é criar equipes multiprofissionais que irão desenvolver ações que amparem o processo pedagógico”, defendeu
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Goulart, reforçou outro ponto: a função dos profissionais na rede pública de ensino. “Nosso papel é compor a equipe da Educação e sermos reconhecidos na perspectiva de um trabalho multidisciplinar onde cada área do conhecimento vai trazer sua contribuição teórica e metodológica de intervenção profissional e trabalhar junto à comunidade escolar, propondo o fortalecimento do trabalho intersetorial”, disse.
A coordenadora da Comissão de Educação do CRP14/MS, a professora Celi Corrêa Neres, ainda defendeu que “a articulação com o FEEMS e todas as entidades vinculadas a ele é de fundamental importância para construção de estratégias que serão desenvolvidas em interlocução com todos os agentes que integram as redes de ensino. Só assim vamos produzir as referências necessárias para dar forma a questão”.
Também estiveram presentes representantes da ACP, UEMS, Fetems e sindicato das escolas particulares.
