Nesta sexta-feira (14), aconteceu na Câmara Municipal de Campo Grande, uma audiência pública sobre a readaptação dos servidores públicos municipais que foi proposta pelo vereador Prof. André Luis, vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis. Também compõem a Comissão os vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
O presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Jacques Vargas (CRP14/05574-6) acompanhou o debate e destacou que a Psicologia tem em sua história uma produção muito grande sobre as relações de trabalho, e muito antes da nossa regulamentação a Psicologia Organizacional e do Trabalho já era uma área de atuação consolidada junto com a Psicologia Escolar e Educacional e a Psicologia Clínica. “Nós enxergamos a saúde muito além de diagnosticar doenças, pois faz parte da saúde a forma como nós vivemos, a nossa alimentação, a água, o trabalho, a educação, o trânsito, meio ambiente, lazer. Tudo isso faz parte da nossa saúde e quando falamos de saúde mental a complexidade é ainda maior, pois falamos de um estado que não é visível como outras condições de saúde física. O sofrimento humano não é identificado por exemplo em exames de sangue, raio X, etc.., é muito complexo o a realização de um psicodiagnóstico, porque envolve afetos. Na Psicologia temos processos de avaliação psicológica com testes e outros instrumentos científicos que podem ajudar nesse processo,” destacou.
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se a pessoa estiver com alguma deficiência que impossibilite de desenvolver a atividade que foi aprovada em concurso, poderá ser readaptada para outra função compatível.
“Olhando para as condições de trabalho no serviço público municipal de Campo Grande, nós não enxergamos hoje como uma política de gestão de pessoas/recursos humanos, e debater sobre a readaptação é falar sobre os processos de trabalho na Prefeitura Municipal, principalmente para as trabalhadoras do serviço público municipal que precisam ser ouvidas, os sindicatos, os Fóruns, os Conselhos Municipais também,” reforçou o presidente do CRP 14/MS.
No final de março, professores protestaram contra o processo de avaliação médica feito pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), depois da morte de um professor. Eles reclamaram que, mesmo com laudos médicos comprovando problemas de saúde mental, profissionais estão tendo de retornar à sala de aula.
“Imaginamos como está o clima de trabalho nas escolas de Campo Grande hoje com as notícias de atentados que circulam pelo Brasil afora, e diante disso, reafirmamos a importância da aprovação da Lei 13.935 de 2019 que insere profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação, que precisa ser cumprida de forma realmente efetiva e que pode contribuir muito nesse contexto em que estamos vivendo hoje. Da mesma forma, acreditamos ser possível uma equipe multiprofissional formada por Psicólogas, Assistentes Sociais e outras profissionais que possam subsidiar as decisões da Junta Médica,” pontuou Vargas.