No dia 28 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou, em Brasília, o Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários. O evento contou com transmissão ao vivo pelo canal do CFP no YouTube e reuniu representantes de diversas instituições e órgãos públicos. O CRP14/MS foi representado pela conselheira Camilla Fernandes Marques (CRP14/056627), que esteve presente na solenidade.
O documento apresenta um panorama sobre o processo de fechamento e as condições atuais dos manicômios judiciários no país. Destinados historicamente a pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, esses espaços são foco da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece prazos para encerramento dessas unidades, com redirecionamento para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs).
O levantamento, realizado dez anos após o primeiro diagnóstico feito pelo CFP em 2015, revela que muitos desses estabelecimentos ainda reproduzem o pior das lógicas prisionais e hospitalares: negligência, castigo, violações de direitos e abandono estatal — o que, em alguns casos, configura verdadeiras prisões perpétuas. Ao mesmo tempo, o relatório indica avanços, como a interdição parcial de boa parte das instituições vistoriadas e o andamento de processos de desinstitucionalização.
A inspeção foi fruto de uma articulação nacional do Sistema Conselhos de Psicologia, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, em parceria com o CNJ e apoio de outras instituições, como Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Defensoria Pública da União (DPU), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e organizações da sociedade civil.
Equipe Local de Mato Grosso do Sul
A participação de Mato Grosso do Sul foi fundamental para a coleta de dados e análises que compõem o relatório. Foram realizadas inspeções em uma residência terapêutica e em duas comunidades terapêuticas. As visitas contemplaram entrevistas com profissionais (psicólogas e de outras áreas), residentes, equipe gestora e análise da estrutura dos locais. Durante as inspeções, foram identificadas violações de direitos, que foram encaminhadas aos órgãos competentes e seguem em acompanhamento. Também foram encontradas boas práticas na residência terapêutica, que se apresenta como uma estratégia de cuidado substitutiva aos manicômios judiciários. A inspeção local foi realizada pela seguinte equipe:
Interna CRP14/MS
- Gabriela Pereira da Silva – Coord. Técnica em Psicologia da COTEC/CRP14/MS – Coord. da equipe local de Inspeção
- Rebeca de Lima Pompilio – Coord. Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do CREPOP/CRP14/MS – Coord. Adj. da equipe local de Inspeção
- Bárbara Marques Rodrigues – Conselheira Vice-Presidente, Coord. de referência do CREPOP (CRP14/MS)
- Camilla Fernandes Marques – Conselheira e Coord. de referência CREPOP do CRP14/MS
- Jucimara Zacarias Martins – Conselheira e Presidente da COF do CRP14/MS
- Vanessa Silva de Souza – Conselheira e Coord. da CDH Local do CRP14/MS
- Walkes Jacques Vargas – Conselheiro Presidente do CRP14/MS
- Josué de Marco Neto – Assessor Técnico da COTEC/CRP14/MS (até 28/02/2025), Assessor Técnico do CREPOP/CRP14/MS (a partir de 5/03/2025)
- Gabrielle de Souza Sanches – Assessora Técnica da COTEC/CRP14/MS
- Kerollayne Carvalho – Assessora Técnica da Comissão de Ética (COE) do CRP14/MS
- Nathalia Amorim Freitas de Souza Nogueira – Agente de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP14/MS
- Lidiane Cavazzane Franco dos Santos – Agente de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP14/MS
- Ana Clara Rotilli Vieira – Estagiária CREPOP/CRP14/MS
- Anna Clara Santos Lucati – Estagiária CREPOP/CRP14/MS
- Ágatha Gabriella Echeveria Araújo – Estagiária COTEC/CRP14/MS
Externa
- Daniela Cristina Guiotti – Promotora, Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (MPMS)
- Giovana Pavoni Hipólito – Membra do Fórum Sul-mato-grossense da Luta Antimanicomial (FSMLA)
- Leandro Afonso Rabelo Dias – Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS)
- Rosângela Fernandes Pinheiro Nantes – Conselheira COREN/MS, Área Temática Saúde Mental – Coren-MS n.135352
- Christiane Renata Hoffmeister Ramires – Conselheira COREN/MS, Enfermeira do Sistema Prisional – Coren-MS n.187966-TE
- Esdras Q. Fogaça – Vigilância Sanitária Municipal de Campo Grande/MS
O relatório completo está disponível no site do CFP e representa mais um passo na luta pela garantia dos direitos humanos e pela consolidação de uma política pública antimanicomial no país. Para acessá-lo, clique aqui.
