Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia no CRP14/MS sobre a conduta de uma psicóloga ou psicólogo que atue em Mato Grosso Do Sul, desde que apresente materialidade.
Procedimento de Denúncia
As denúncias anônimas podem ser feitas por e-mail, para a investigação pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), encaminhadas para o endereço fical@crpms.org.br. O denunciante anônimo não poderá acompanhar o processo investigativo e não terá acesso ao resultado final da investigação.
Após a denúncia ser recebida, a COF fará uma análise detalhada para verificar a existência de possíveis irregularidades na conduta ético-profissional. Dependendo dos resultados, poderão ser tomadas as seguintes medidas:
a) Fiscalização;
b) Orientação à/ao psicóloga/o;
c) Celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
d) Apresentação de Requerimento ‘De Ofício’ (com a COF como representante);
e) Arquivamento da queixa, caso não sejam encontrados indícios de irregularidades éticas;
f) Outras ações que a COF considerar necessárias, dentro de suas competências legais.
As Representações podem também ser encaminhadas diretamente para a Comissão de Ética (COE), que tomará todas as providências de investigação de acordo com o Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP 11/2019), para o endereço eletrônico coe@crpms.org.br ou podem ser entregues diretamente na sede do CRP14/MS, no endereço: Av. Fernando Correa da Costa, Nº 2.044, Bairro Joselito, 79.004-311 – Campo Grande/MS
