A luta pelas 30h para a Psicologia busca regulamentar e limitar a carga horária de trabalho das/os psicólogas/os, visando melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida destes profissionais, além de promover uma prática mais sustentável e eficaz nas relações de trabalho.
Atualmente, muitas/os psicólogas/os enfrentam jornadas extensas e desgastantes, o que pode impactar negativamente tanto na qualidade do atendimento a/aos pacientes quanto na saúde física e mental das/os próprias/os profissionais. Limitar a jornada de trabalho pode contribuir para uma melhor qualidade de vida, permitindo que as/os psicólogas/os tenham mais tempo para descanso, formação continuada e vida pessoal.
No Congresso Federal tramitam três projetos de lei que propõem a redução da jornada de trabalho. A saber: O PL 1214/2019, nesse momento tramitando na Câmara dos Deputados, que acrescenta um artigo na Lei 4.119/1962 para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais. O PLS 511/2017, neste momento tramitando no Senado Federal, determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais. E a SUG 13/2022, neste momento tramitando também no Senado, que dispõe sobre o piso salarial da psicologia e carga horária. Sendo esta última proposta decorrente da ideia legislativa do Portal e-Cidadania que tem a participação da população.
Para fortalecer estas iniciativas, o CRP14/MS realizará a live “30 horas para Psicologia: Avanços e Desafios” na quarta-feira (26), abordando estratégias de mobilização para psicólogos(as) e a sociedade em geral em defesa da jornada semanal de até 30 horas para a categoria. A reunião é uma colaboração entre Federação Nacional dos Psicólogos, Sindicato de Psicólogos de MS, Colegiado de Psicologia da SESAU e CRP14/MS para discutir os principais avanços e desafios sobre as 30 horas para toda a categoria.
Data: Dia 26/06
Horário: 18h
Plataforma: Google Meet (o link será encaminhado via e-mail após a inscrição)
Formulário de inscrições: https://forms.gle/9GXjtrdxrPpuDj5H8
Conquista local: 30h para psicólogas/os servidoras/es Municipais de Campo Grande
Recentemente, em maio de 2024, foi sancionado em Campo Grande o Projeto de Lei 922/24, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para psicólogas/os servidoras/es municipais. Alinhada à pauta do CFP, a conquista visa proporcionar melhor qualidade de vida aos profissionais, permitindo mais tempo para atividades pessoais, familiares e capacitação profissional. Em 2015, a Lei n. 5.526 autorizou a jornada de 30 horas, porém foi vetada pelo então prefeito. Já em 2016, a Lei Complementar n. 275/16 foi aprovada sem ressalvas. Em 2018, o prefeito decretou jornada de 6 horas diárias para alguns serviços municipais. Com a nova lei sancionada, a jornada de 30 horas agora fica garantida independentemente da gestão municipal.
