Parecer apresentado na CTASP é pela aprovação do projeto e deve retornar à pauta na próxima semana
O projeto de lei que estabelece a jornada semanal de 30 horas para psicólogas(os) (PL 1214/19) foi retirado da pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
A matéria estava incluída na pauta de votações de terça-feira (24), com parecer pela aprovação, mas foi removido da lista de projetos atendendo a requerimento de um dos deputados da comissão, de autoria do Partido Novo. Segundo acordo de procedimento entre os parlamentares membros da comissão, o projeto deve ser reincluído na pauta para a reunião da próxima semana marcada para terça-feira (31), às 9h30.
O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das(os) profissionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelos órgãos temáticos e não precisa passar pelo Plenário. Em novembro do ano de 2021, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Esta é a penúltima etapa de tramitação do Projeto de Lei das 30 Horas. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mobilização da categoria
Representantes do Conselho Federal de Psicologia, da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), do Conselho Regional de Psicologia do DF e do Sindipsi DF, além de um grupo de psicólogas e psicólogos, estiveram na Câmara dos Deputados para a mobilização de votação do PL 30 horas.
Regimentalmente os/as parlamentares podem apresentar duas vezes requerimento de retirada de pauta, um pedido de vistas e um pedido de adiamento da votação de projetos em análise nas comissões.
Para que a iniciativa avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização contínua de toda a categoria, acionando os parlamentares para que aprovem o projeto quando for incluído novamente na pauta de votações da CTASP.
Nesta quarta-feira (25), o Conselho Federal de Psicologia encaminhou aos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país ofício-circular sobre o andamento da votação do PL das 30 horas e a importância do diálogo com os parlamentares de cada estado que integram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
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