No dia 01 de abril, o Conselheiro presidente do CRP14/MS, Walkes Jacques Vargas e o conselheiro do CRP14/MS e servidor da SESAU (Secretaria Municipal de Saúde), Paulo Godofredo Barbosa de Carvalho, estiveram em uma reunião com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, para discutir as 30 horas para a Psicologia dos servidores da prefeitura.
Atualmente, a carga horária de 30 horas semanais para as/os psicólogas/os está prevista em um decreto que pode ser revogado em qualquer tempo, a depender da gestão. Diante disso, a proposta é transformar essa medida em lei municipal.
Para tanto, foi assinado um documento que será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação do Projeto de Lei. É importante destacar que o PL das 30 horas está em um longo processo de aprovação federal e, atualmente, está tramitando como pauta no Senado.
“Há muitos anos as psicólogas do serviço público municipal de Campo Grande lutam pela regulamentação de uma jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais. Acreditamos que atender tal demanda é olhar para a qualidade dos serviços públicos, pois, independente da área de atuação, a categoria das psicólogas lidam diariamente com situações de sofrimento”, afirmou o Conselheiro Presidente Walkes Jacques Vargas.
“A luta pela jornada de 30 horas dos psicólogos na Prefeitura de Campo Grande já dura mais de 12 anos. Apesar dos obstáculos iniciais e do descrédito por parte de certos representantes políticos, conseguimos avanços significativos. Inicialmente, conquistamos uma lei que autorizava essa carga horária, porém, ela foi vetada pelo Prefeito Gilmar Olarte. Após uma mobilização na Câmara Municipal, o veto foi derrubado e a lei passou a vigorar. Cada Secretaria de Governo elaborou um decreto para regulamentar as 30 horas, com variações de acordo com a especialidade.” explicou o conselheiro do CRP14/MS e servidor da SESAU Paulo Godofredo Barbosa de Carvalho.
“Neste ano, durante as negociações salariais, conseguimos inserir novamente as 30 horas em lei. Após intensas discussões e mediações, contamos com o apoio do CRP14/MS e do Vereador Tabosa para alcançar essa vitória. Agora aguardamos o envio do projeto executivo para a Câmara Municipal e celebramos essa conquista para a categoria.”, concluiu.
Em resumo, esta iniciativa busca assegurar condições de trabalho mais favoráveis para as/os psicólogas/os que atuam no serviço público municipal de Campo Grande, reconhecendo a relevância do bem-estar dessas/es profissionais e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
