O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região e o Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul (SINPSI-MS) acompanharam a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência que teve como tema “Os desafios na implementação da política da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”, realizada nos dias 22 e 23 de Junho de 2015, no Centro de Formação Lúdio Coelho, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Rua Onicieto Severo Monteiro, n. 460, Vila Margarida. A abertura da Conferência no dia 22 de junho às 19h 30min iniciou com a fala de Janete Belini – Secretária Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania (SAS) – delineando a importância da realização de conferências, como espaços de participação da sociedade no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas. A Secretária realizou uma síntese sobre a história das Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência – a primeira foi realizada em 2006 – e destacou que com as consolidações de marcos legais, mais do que a setorialidade governamental, é preciso enxergar as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e não como objetos de atuação de cada uma dessas políticas.
Edivaldo da Silva Ramos, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), palestrou acerca do tema do evento: “Os desafios na implementação da política da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”. Edivaldo relatou que no Brasil, o olhar para a pessoa com deficiência é muito recente, até então as ações governamentais eram restritas, cabendo muito mais à sociedade civil a busca por meios de acesso à cultura, saúde, entre outros. Este pontuou que com a Constituição de 1988, delinearam-se dois tipos de democracia: (1) representativa (ainda temos a capacidade de eleger pessoas só porque estão na mídia há mais tempo) e a (2) participativa, que é mais difícil efetivar-se por requerer mais exercício nos Conselhos, fóruns, movimentos, e nas próprias conferências. No dia 23 de junho, período matutino, foram realizadas apresentações com o propósito de nortear as discussões acerca dos três eixos norteadores do evento: 1° EIXO: Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional; 2° EIXO: Órgãos Gestores 2 e Instancias de Participação Social e 3° EIXO: A interação entre os Poderes e os entes federados. No período vespertino, com a participação no Eixo 1 – Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional, foi possível observar, por exemplo, a preocupação com a garantia na formação de profissionais técnicos, licenciados e bacharéis na temática da pessoa com deficiência, por meio da inclusão de conteúdo relacionado à gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional na grade curricular dos cursos técnicos, profissionalizantes, graduação e pós-graduação. Também foi proposta como diretriz, garantir às pessoas com deficiência o direito à sua identidade de gênero raça, etnia, diversidade sexual e geracional.
As ações estratégicas elaboradas foram: 1 – Execução de saúde que atenda a todos os gêneros, raças, etnias e diversidade sexual geracional; 2 – garantir o atendimento humanizado por meio do uso do nome social; 3 – promover ações que possibilitem autonomia da pessoa com deficiência que respeite sua identidade de gênero, cabendo responsabilidade aos municípios, estados e União. O evento encerrou-se com a apresentação das propostas dos três eixos supracitados e eleição de delegados para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Por: Psicóloga Simone Cougo CRP14 / 05642-7
