A Lei nº 13.935/2019 estabelece a presença de profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de Educação Básica, após mais de duas décadas de luta. O CRP14/MS vem informar a categoria e a sociedade da ameaça que ambas as categorias estão sofrendo com a possibilidade de serem retirados da lei através do PL nº 3418/2021 em pauta para ser votado neste 27/10/21. Pedimos mais uma vez o apoio de todos os Parlamentares que votaram a favor da nossa inclusão e em especial a relatora Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Este projeto de lei altera dispositivos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – garantia de que a Lei nº 13.935/2019 seja, de fato, implementada.
É hora de defender a permanência de psicólogas e assistentes sociais na rede pública de educação básica conforme conquistado por meio da Lei nº 13.935/2019, votada e aprovada por quase 400 parlamentares.
Desconsiderar a luta para a implantação da Lei 13.935 é um desrespeito não só com os esforços das categorias profissionais, mas, especialmente, com a garantia de qualificação da rede pública de ensino básico.
Acesse o link: https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/
